Previdência Complementar

Previdência Complementar

1. regime de capitalização

   • contribuição adicional

2. organização é autônoma em relação ao regime geral de previdência social

   • é facultativo
     • baseado na constituição de reservas que garantam o benefício

3. operado por entidades de previdência complementar que têm por objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário

4. entidades podem ser fechadas ou abertas

5. somente poderão instituir e operar planos de benefícios para os quais tenham autorização específica,

6. atenderão a padrões mínimos fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, com o objetivo de assegurar transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.

   • O órgão regulador e fiscalizador normatizará planos de benefícios nas modalidades
     • benefício definido, contribuição definida e contribuição variável

7. assistido, o participante ou seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada

8. Constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

   • aplicação desses recursos deve se dar conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacioal
     • É vedado o estabelecimento de aplicações compulsórias ou limites mínimos de aplicação

9. Para assegurar compromissos podem contar operações de resseguro

   • essa garantia pode se dar pelo FUNDO DE SOLVÊNCIA, instituído por lei