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CLASSIFICAÇÃO (ART. 5, 6 E 7)
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CLASSIFICAÇÃO (ART. 5, 6 E 7)
COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO
- ELABORARÁ PROGRAMA INDIVIDUALIZADOR DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
- COMPOSIÇÃO
- DEMAIS CASOS
- ATUARÁ JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO
- INTEGRADA POR
- FISCAIS DO SERVIÇO SOCIAL
- INTEGRADA POR
- ATUARÁ JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO
- CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
- EXISTENTE EM CADA ESTABELECIMENTO PENAL
- PRESIDIDA PELO DIRETOR
- NO MÍNIMO
- 2 CHEFES DE SERVIÇO
- 1 PSIQUIATRA
- 1 PSICÓLOGO
- 1 ASSISTENTE SOCIAL
- EXISTENTE EM CADA ESTABELECIMENTO PENAL
- DEMAIS CASOS
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- 2 Mind Map on CLASSIFICAÇÃO (ART. 5, 6 E 7), created by Spásiba Itauçu on 14/11/2019.
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- Spásiba Itauçu
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