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CLASSIFICAÇÃO (ART. 5, 6 E 7)

Spásiba Itauçu 2 Portuguese

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CLASSIFICAÇÃO (ART. 5, 6 E 7)

  1. COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO

    • ELABORARÁ PROGRAMA INDIVIDUALIZADOR DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
    • COMPOSIÇÃO
      • DEMAIS CASOS
        • ATUARÁ JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO
          • INTEGRADA POR
            • FISCAIS DO SERVIÇO SOCIAL
      • CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
        • EXISTENTE EM CADA ESTABELECIMENTO PENAL
          • PRESIDIDA PELO DIRETOR
          • NO MÍNIMO
            • 2 CHEFES DE SERVIÇO
            • 1 PSIQUIATRA
            • 1 PSICÓLOGO
            • 1 ASSISTENTE SOCIAL

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2 Mind Map on CLASSIFICAÇÃO (ART. 5, 6 E 7), created by Spásiba Itauçu on 14/11/2019.
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