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TRABALHO EXTERNO (ART. 36)
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TRABALHO EXTERNO (ART. 36)
REGIME FECHADO
- SOMENTE
- SERVIÇOS OU OBRAS PÚBLICAS
- REALIZADAS POR
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- ENTIDADES PRIVADAS
- DESDE QUE TOMADAS AS CAUTELAS CONTRA A FUGA E EM FAVOR DA DISCIPLINA
- DEPENDE DE CONSENTIMENTO EXPRESSO DO PRESO
- REALIZADAS POR
- SERVIÇOS OU OBRAS PÚBLICAS
- SOMENTE
QUANTIDADE MÁXIMA DE PRESOS
- 10% DO TOTAL DE EMPREGADOS DA OBRA
AUTORIZAÇÃO
- DIRETOR DO ESTABELECIMENTO
REQUISITOS
- APTIDÃO, DISCIPLINA E RESPONSABILIDADE
- CUMPRIMENTO MÍNIMO DE 1/6 DA PENA
REVOGAÇÃO DA
- AUTORIZAÇÃO
- TRABALHO EXTERNO
- VIER A PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME
- FOR PUNIDO COM FALTA GRAVE
- TIVER COMPORTAMENTO CONTRÁRIO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NESTE ARTIGO
- TRABALHO EXTERNO
- AUTORIZAÇÃO
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- 2 Mind Map on TRABALHO EXTERNO (ART. 36), created by Spásiba Itauçu on 14/11/2019.
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- Spásiba Itauçu
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