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Constitucional
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Constitucional
forma de Estado FEDERAÇÃO
- repartição de competência
- descentralização politica
- constituição rígida
- pacto de secessão art. 60 par. 4
- soberanis do estado federal
- intervenção art.34, I
- auto-organização dos estados membros
- órgão representativo dos estados membros
- órgão guardião da constituição
- territorio é como uma autarquia federal
forma de governo Republicana
sistema de governo PRESIDENCIALISMO