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ANTECIPAÇÃO ST

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ANTECIPAÇÃO ST

  1. BASE DE CALCULO

    • LPM/PMPF/PREÇO SUGERIDO
    • MVA
      • CREDITO OUTORGADO
        • SIM
          • MVA TABELA PORT. 195
          • CREDITO DE ORIGEM
            • LIMITADO 7%
            • EXCEÇÃO §3 DO ART. 1 PORT. 195
              • §3º ART. 1 PORT. 195/2019 § 3° O limite do crédito a 7% (sete por cento), conforme definido § 2° deste artigo, não se aplica às aquisições interestaduais de bens e mercadorias enquadradas nos itens das tabelas divulgadas no Anexo Único desta portaria, arrolados nos incisos deste parágrafo, cujo percentual da MVA foi fixado sem dedução de crédito outorgado: (redação dada ao artigo pela Port. 208/19, efeitos a partir de 1°.01.20) I - os itens 92.0, 93.0, 94.0 e 95.0 que compõem a tabela I; II - os itens que compõem a tabela II; III - os itens que compõem a tabela III; IV - o item 19.1 da tabela V; V - o item 1.0 da tabela XVII.
        • NÃO
          • MVA ART. 2-B PORT. 195

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Mind Map on ANTECIPAÇÃO ST, created by KLEBER OLIVATTI on 25/01/2020.
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