O Código de Hammurabi

O Código de Hammurabi

1. Lei de Talião

   • O dano recebido é proporcional ao dano cometido, de modo que o sofrimento seja proporcional. Pode atingir terceiros que não tenham envolvimento nenhum com o delito.
     • Exemplo: 196º - Se alguém arranca o olho a um outro, se lhe deverá arrancar o olho.
     • Exemplo: Se matar um Escravo, terá perda de cunho Valorativo, por ser considerados RES (coisas negociáveis), e não perca humana.

2. Falso Testemunho

   • Tratado com a maior severidade possível,pois a inexistência de provas materiais fazia do testemunho a maior das provas.
     • Por Grão de Dinheiro, a pena era o pagamento da quantia estipulada pelo processo
     • Se importar em pena de morte, a pena passa do acusado para o testumunho falso.

3. Roubo e Receptação

   • Caso alguém cometa roubo e seja preso, deverá ser morto por isso.
   • Se furtar ou receptar coisas da Corte real ou de Deus, deve ser morto.

4. Escravidão

   • Se perdes a guerra, o vencedor pode escravizar os perdedores.
   • Se tens dívidas e não as paga, o comprador ou senhor pode escravizar por três anos o dividendo.
   • O homem pode vender os filhos ou esposa como escravos para quitar a dívida, entretanto, após decorridos três anos, eles serão libertados.