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ABORTO

Débora Teodoro Direito Penal Concursos Públicos Portuguese

ABORTO

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ABORTO

  1. ELEMENTOS COMUNS

    • OBJETOS
      • JURÍDICO
        • VIDA HUMANA
      • MATERIAL
        • FETO
        • INTEGRIDADE DA GESTANTE
          • ART. 125
    • GRAVIDEZ
      • INÍCIO
        • FECUNDAÇÃO
        • *MÉTODOS CONTRACEPTIVOS
          • EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
    • CULPA
      • NÃO EXISTE
    • ABORTO POR OMISSÃO
      • POSSÍVEL
        • TEM DOLO
  2. AUTOABORTO

    • CRIME DE MÃO PRÓPRIA
    • PARTICIPAÇÃO
      • PODE
    • COAUTORIA
      • NÃO PODE
    • PENA
      • DETENÇÃO
        • 1 A 3 ANOS
      • CRIME DE MÉDIO POTENCIAL OFENSIVO
  3. CONSENTIR PARA ABORTO

    • CRIME DE MÃO PRÓPRIA
    • EXCEÇÃO PLURALÍSTICA
      • ART. 126
    • PENA
      • DETENÇÃO
        • 1 A 3 ANOS
      • CRIME DE MÉDIO POTENCIAL OFENSIVO
  4. PROVOCADO POR TERCEIRO

    • SEM O CONSENTIMENTO
      • SUJEITO PASSIVO
        • DUPLA SUBJETIVIDADE PASSIVA
          • FETO
          • GESTANTE
    • COM O CONSENTIMENTO
      • EXCEÇÃO PLURALÍSTICA
      • PENA
        • RECLUSÃO
          • 1 A 4 ANOS
        • CRIME DE MÉDIO POTENCIAL OFENSIVO
      • CONSENTIMENTO
        • DEVE SER VÁLIDO
        • SERÁ INVÁLIDO
          • SE A GESTANTE
            • MENOR DE 14 ANOS
            • ALIENADA
            • DÉBIL MENTAL
          • SE OBTIDO MEDIANTE
            • FRAUDE
            • GRAVE AMEAÇA
            • VIOLÊNCIA
  5. AUMENTO DE PENA

    • APLICA AOS ARTS. 125 E 126
      • 1/3
        • LESÃO CORPORAL GRAVE OU GRAVÍSSIMA
      • DUPLICA
        • MORTE
      • PRETERDOLOSO
  6. CAUSAS ESPECIAIS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE

    • NÃO PUNE O ABORTO
      • PRATICADO POR MÉDICO
        • ABORTO NECESSÁRIO/ TERAPÊUTICO
          • VIDA DA GESTANTE EM RISCO
          • NÃO HÁ OUTRO MEIO DE SALVAR A GESTANTE
          • NÃO PODE P/
            • PROTEGER A SAÚDE
        • ABORTO NO CASO DE GRAVIDEZ RESULTANTE DE ESTUPRO/ HUMANITÁRIO/ SENTIMENTAL/ ÉTICO
          • GRAVIDEZ RESULTA DE ESTUPRO
          • ABORTO PRECEDIDO DE CONSENTIMENTO DA GESTANTE
            • QUANDO INCAPAZ
              • DE SEU REPRESENTANTE LEGAL
          • NÃO EXIGE
            • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
            • CONDENAÇÃO DO ESTUPRADOR
      • NÃO PREVISTA EM LEI
        • ANENCEFALIA
          • STF
            • FETO INVIÁVEL
            • DIGNIDADE DA GESTANTE
        • *PRIMEIRO TRIMESTRE
          • STF
            • DECISÃO ISOLADA
            • NÃO É PACÍFICO
  7. CONCURSO DE CRIMES

    • HOMICÍDIO DE MULHER VISIVELMENTE GRÁVIDA
      • AGENTE CONHECE DA GRAVIDEZ
        • CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO
          • HOMICÍDIO
          • ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO
    • ABORTO DE GÊMEOS OU TRIGÊMEOS
      • CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO
        • ABORTO
        • DE ACORDO COM A QUANTIDADE DE FETOS
        • DEVE TER CONHECIMENTO DESTA CONDIÇÃO
  8. HIPÓTESES PROIBIDAS

    • ABORTO EUGÊNICO
      • MÁ FORMAÇÃO DO FETO
    • ABORTO MISERÁVEL/ ECONÔMICO/ SOCIAL
      • SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS ADEQUADAS PARA CRIAR UM FILHO
    • ABORTO HONORIS CAUSAE
      • ESCONDER RELAÇÃO EXTRAMATRIMONIAL

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Concursos Públicos Direito Penal (Especial) Mind Map on ABORTO, created by Débora Teodoro on 27/03/2020.
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Débora Teodoro
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direito penal especialdireito penal
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