Classificação de território

Classificação de território

1. Território real: é o território físico palpável

   • Solo: superfície da terra.
   • Subsolo: camada de terra abaixo da superfície do solo independentemente da sua profundidade.
   • Águas internas: rios, lagos e mares que estão dentro da fronteira do território do estado.
   • Mar territorial:é a faixa costeira de água pertencente aos territórios litorâneos. Ela mede 12 milhas. Ao fim do mar territorial inicia a zona econômica exclusiva que mede 200 milhas. Ao fim da zona econômica exclusiva inicia o mar aberto ou alto mar.
   • Espaço aéreo: é o espaço compreendido entre as linhas verticais que separam o território.

2. Território ficto: é um território falso, imaginário. Existem duas situações importantes de território ficto

   • Chefe de estado e diplomata: tem extensão de território brasileiro em todo mundo.
   • Aeronaves e embarcações: se públicos ou das forças armadas será território brasileiro em qualquer lugar do mundo. Se privado ou mercante será território brasileiro quando estiver no Brasil ou em alto mar.

3. As normas do ordenamento jurídico de um estado devem ser aplicadas dentro do seu território(regra). Tratasse da territorialidade. Por outro lado as normas do ordenamento jurídico de um estado excepcionalmente podem ser aplicadas fora dele. Tratasse da extra territorialidade.

   • Ex. de territorialidade: Art. 5 do CP. Ex. da extra territorialidade: Art. 7 do CP.

4. Elemento formal ou abstrato

   • Poder: todo substantivo abstrato precisa de outro para existir. Portanto para existir o poder precisa do povo ( parágrafo único Art.1 CF).
   • A natureza jurídica de poder segundo Miguel Reale é jurídico política. Política porque o poder deve ser realizado a todo custo. E jurídico porque é oriundo do direito e está limitado a suas leis