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COMPETÊNCIA DO PREFEITO

felipe leao Portuguese

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COMPETÊNCIA DO PREFEITO

  1. Cabe ao prefeito além de sancionar as leis aprovadas em votação pela câmara municipal, também vetar e elaborar propostas de leis.

    • Ele não administra sozinho, tendo ajuda dos governos´ estadual e Federal, que liberam verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e implantação de programas sociais.
  2. Outras atribuições são desempenhadas´em parceria com os governos estadual e Federal, como a gestão da área da saúde, saneamento básico e educação. A obrigação do município é cuidar das creches e do ensino fundamental.

  3. Aplicar o dinheiro é uma tarefa do Prefeito, porém precisa ser aprovada pela câmera de vereadores. A população fiscaliza o trabalho do prefeito, e ao suspeitar irregularidades, encaminham uma denúncia ao Ministério Público ou à câmara municipal.

    • Se o prefeito cometer algum crime, será julgado pela câmera de vereadores, que, comprovará ou não as infrações político-administrativas cometidas, podendo condená-lo, sujeitando-o a pena de cassação do mandato.
  4. .

  5. ·

    • O prefeito deve zelar pela boa administração da cidade exercendo o controle erário, planejar e concretizar obras civis ou sociais.

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Mind Map on COMPETÊNCIA DO PREFEITO, created by felipe leao on 17/04/2020.
Created by
felipe leao · Apr 2020
Updated
Apr 21, 2020
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