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Do Condenado e do Internado

Franco Rijkaard Portuguese

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Do Condenado e do Internado

  1. Da Classificação

    • antecedentes
    • personalidade
    • Comissão Técnica de Classificação
      • será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social
      • A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório
      • Nos demais casos a Comissão atuará junto ao Juízo da Execução e será integrada por fiscais do serviço social.
  2. Tipos de apenados

    • Condenado
    • Internado
    • Provisorio

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Mind Map on Do Condenado e do Internado, created by Franco Rijkaard on 13/05/2020.
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Franco Rijkaard
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