PERÍCIA CONTÁBIL

PERÍCIA CONTÁBIL

1. QUESITOS

   • SÃO PERGUNTAS DE NATUREZA TÉCNICA OU CIENTIFICA, SOBRE O OBJETIVO EM DISCUSSÃO NO PROCESSO, ELABORADAS PELO ASSISTENTE TÉCNICO, COM A FINALIDADE DE SEREM RESPONDIDOS OBRIGATORIAMENTE PELO PERITO.
   • LEGISLAÇÃO: NBC PP01 - PERITO CONTÁBIL; NBC TP 01 - TRABALHOS DE PERICIA; CPC - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
   • QUEM PODE FORMULAR É O JUIZ (MAGISTRADO), E AS PARTES (AUTOR/RÉU). E O PERITO DO JUIZ É OBRIGADO A RESPONDER AS PERGUNTAS.
   • NORTEIAM TRABALHO DO PERITO
   • CONTRIBUI PARA A REALIZAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DO LAUDO TÉCNICO / PARECER TÉCNICO
   • QUESITOS PRELIMINARES
     • REFEREM-SE ÀS PROPOSIÇÕES INICIAIS QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVEM SER APRESENTADAS PELAS PARTES LITIGANTES, TAL COMO APREGOADO PELO ART. 421, II DO CPC. EM TAL ESPÉCIE TAMBÉM SE CLASSIFICAM OS QUESITOS APRESENTADOS PELO JUÍZO, APÓS O EXAME DA MATÉRIA E EVENTUAL INDEFERIMENTO DE PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELAS PARTES.
   • QUESITOS SUPLEMENTARES
     • SÃO OS PONTOS LEVANTADOS PELAS PARTES E SUBMETIDOS À APRECIAÇÃO DO PERITO DURANTE AS DILIGÊNCIAS, COMO PREVISTO PELO LEGISLADOR NO CPC, ART. 425 QUE DIZ "PODERÃO AS PARTES APRESENTAR, DURANTE A DILIGÊNCIA, QUESITOS SUPLEMENTARES. DA JUNTADA DOS QUESITOS AOS AUTOS DARÁ O ESCRIVÃO CIÊNCIA À PARTE CONTRÁRIA.”
   • QUESITOS DE ESCLARECIMENTO
     • PRESSUPÕEM, PORTANTO, A EXISTÊNCIA DE ALGO A ESCLARECER, ALGO QUE FOI, NECESSARIAMENTE, ABORDADO NO LAUDO PERICIAL APRESENTADO E QUE AINDA SUSCITA DÚVIDAS INTERPRETATIVAS.

2. PLANEJAMENTO DA PERICIA

   • PRESSUPÕE UM ADEQUADO NÍVEL DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO DO OBJETO DA PERÍCIA CONTÁBIL DEFERIDA OU CONTRATADA.
   • É UM PROCEDIMENTO ABRANGENTE QUE SE PROPÕE A CONSOLIDAR TODAS AS ETAPAS DA PERÍCIA
   • É UM ESPECIALIZAÇÃO DE CADA ETAPA A SER REALIZADO O QUAL DEVE SER ELABORADO COM BASE NOS QUESITOS E/OU NO OBJETO DA PERÍCIA
   • MESMO QUE O TRABALHO VENHA A SER REALIZADO DE FORMA CONJUNTA COM O ASSISTENTE TÉCNICO, O PLANEJAMENTO DA PERÍCIA DEVE SER REALIZADO PELO PERITO
   • ETAPA DO TRABALHO PERICIAL, QUE ANTECEDE AS DILIGÊNCIAS, PESQUISAS, CÁLCULOS E RESPOSTAS AOS QUESITOS, NA QUAL O PERITO ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS GERAIS DOS EXAMES A SEREM EXECUTADOS NO ÂMBITO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL PARA O QUAL FOI NOMEADO, INDICADO OU CONTRATADO, ELABORANDO-O A PARTIR DO EXAME DO OBJETO DA PERÍCIA.
   • OBJETIVO DO PLANEJAMENTO DA PERÍCIA
     • DEFINIR A NATUREZA, A OPORTUNIDADE E A EXTENSÃO DOS EXAMES A SEREM REALIZADOS, EM CONSONÂNCIA COM O OBJETO DA PERÍCIA
     • ESTABELECER CONDIÇÕES PARA QUE O TRABALHO SEJA CUMPRIDO NO PRAZO ESTABELECIDO
     • IDENTIFICAR POTENCIAIS PROBLEMAS E RISCOS QUE POSSAM VIR A OCORRER NO ANDAMENTO DA PERÍCIA
     • IDENTIFICAR A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO OBJETO DA PERÍCIA ENTRE OUTROS.

3. EXECUÇÃO DA PERÍCIA

   • PARA EXECUÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL, O PERITO CONTÁBIL DEVE INTEIRAR-SE SOBRE O OBJETO DO TRABLAHO A SER REALIZADO
   • O PERITO-CONTADOR DEVE MANTER CONTATO COM O PERITO ASSISTENTE, PONDO-SE A DISPOSIÇÃO PARA O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO CONJUNTA DA PERÍCIA.
     • ESTES DEVEM DOCUMENTAR, MEDIANTE PAPÉIS DE TRABALHO, OS ELEMENTOS RELEVANTES QUE SERVIRAM DE SUPORTE Á CONCLUSÃO FORMALIZADA NO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL E NO PARECER PERICIAL CONTÁBIL
       • O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL E O PARECER PERICIAL CONTÁBIL SÃO DOCUMENTOS ESCRITOS, NOS QUAIS OS PERITOS DEVEM REGISTRAR, DE FORMA ABRANGENTE, O CONTEÚDO DA PERÍCIA E PARTICULARIZAR OS ASPECTOS E AS MINUDÊNCIAS QUE ENVOLVAM O SEU OBJETO E AS BUSCAS DE ELEMENTOS DE PROVA NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO SEU TRABALHO.

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