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Regra Matriz de Incidência Tributária
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Regra Matriz de Incidência Tributária
Fato Gerador
- Obrigação Tributária
- Quantitativo
- Base de Cálculo e Alíquota
- Pessoal
- Sujeito ativo (credor) e sujeito passivo (devedor)
- Quantitativo
- Material
- Conduta prevista na lei
- Espacial
- Limite territorial do Tributante
- Temporal
- Lei vigente no momento em que é gerado o fato
- Obrigação Tributária
O Fato Gerador é um ato previsto por lei que acarreta em uma Obrigação Tributária
Information
- Description
- Concurso Mind Map on Regra Matriz de Incidência Tributária, created by Sheila Fernandes on 17/03/2015.
- Created by
- Sheila Fernandes
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