HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

1. CARLOS MAXIMILIANO

   • interpretação é a aplicação da hermenêutica
   • a hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar
   • Interpretar é explicar, esclarecer; dar o significado de vocábulo, atitude ou gesto; reproduzir por outras palavras um pensamento exteriorizado; mostrar o sentido verdadeiro de uma expressão; extrair, de frase, sentença ou norma, tudo que na mesma se contém

2. CELSO RIBEIRO BASTOS

   • a interpretação tem sempre em vista um caso determinado

3. PAULO BONAVIDES

   • não há norma jurídica que dispense interpretação

4. STF

   • o ordenamento normativo nada mais é senão a sua própria interpretação, notadamente quando a exegese das leis e da Constituição emanar do Poder Judiciário, cujos pronunciamentos qualificam-se pela nota da definitividade

5. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E SUA ESPECIFICIDADE

   • a interpretação da Constituição deve levar em conta específicas regras hermenêuticas, sem se desvincular dos métodos e critérios tradicionais.
   • Inicialidade fundante da Constituição
     • Ao contrário das leis infraconstitucionais, na interpretação das normas constitucionais não há outro vetor normativo que não sejam as próprias normas que integram a Constituição.
   • Conteúdo político das normas constitucionais
     • A Constituição é, essencialmente, composta de princípios e regras representativos de valores e ideologias existentes numa determinada sociedade.
     • RAÚL CANOSA USERA
       • A extração do significado do texto constitucional depende do equilíbrio entre: (a) o espírito que previamente informou a alocação positiva das aspirações da comunidade e, (b) a conformação do texto às circunstâncias históricas e sociais.
     • J. H. MEIRELLES TEIXEIRA
       • compreender o sentido e o alcance de suas normas, pelo exato entendimento das suas expressões, de acordo com suas finalidades, e tendo em vista as condições e necessidades sociais de cada época
   • A estrutura da linguagem constitucional
     • ROBERT F. TERWILLIGER
       • a linguagem consiste em algo que se expressa através deste ou daquele tipo de comportamento adotado por quem usa a linguagem
     • HANS-GEORG GADAMER
       • não apenas o processo do entendimento entre os seres humanos, mas também o próprio processo da compreensão representa um acontecimento de linguagem mesmo que se volta para algum aspecto fora do âmbito da linguagem ou escuta a voz apagada da letra escrita
     • RODOLFO VIANA PEREIRA
       • Tanto o pensamento como a comunicação só são realizados linguisticamente, eis que ela representa o nosso acesso aos fenômenos, a nossa possibilidade de conhecimento
     • A função da “linguagem constitucional” é transmitir, sinteticamente, a rotulação ideológica e valorativa de determinado Estado

6. SUJEITOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIIONAL

   • PETER HÄBERLE
     • a interpretação da Constituição é legitimamente exercida pelos Poderes Executivo, Legislativo (interpretação político-legislativa) e Judiciário (interpretação jurisdicional); pela doutrina (interpretação doutrinária); pelos cidadãos, isto é, por uma multiplicidade de intérpretes que representam fontes interpretativas de diversas naturezas.
   • PAULO BONAVIDES
     • considera que a proposta de PETER HÄBERLE, caracterizada como “método concretista da ‘Constituição aberta”, sofreu profunda influência da tópica - uma técnica de pensar por problemas -, isto porque “a interpretação tópica dá-se mediante um processo aberto de discussão de problemas

7. REGRAS E PRINCÍPIOS

   • CANOTILHO
     • PRINCIPIOS DIFERENTES DE REGRAS SÃO verdadeiras normas, qualitativamente distintas das categorias de normas ou seja, das regras jurídicas
   • EROS ROBERTO GRAU
     • PRINCIPIOS
       • explícitos
         • enunciados textualmente na Constituição ou na lei (direito posto)
       • implícitos
         • não expressamente enunciados nos textos legais, mas destes inferidos
       • gerais de direito
         • também implícitos, porém em estado de latência sob dado ordenamento jurídico (direito posto)
       • não precisam ser positivados, porque já são positivos, ainda que, por vezes, em estado latente
   • REGRAS
     • número indeterminado de atos ou fatos
       • especificidade nesses atos ou fatos
     • não comportam exceções
     • textura normativa fechada
   • PRINCÍPIOS
     • textura normativa é aberta
     • enorme capacidade expansiva
     • imensa carga axiológica
       • “parâmetros” arraigados na “idéia de direito” ou na “exigência de justiça
   • espécies de normas
   • A hierarquia entre princípios e regras emerge unicamente no ato de interpretação do texto
   • as regras estão situadas no mesmo patamar que os princípios

8. PARÂMETROS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

   • J. J. Gomes Canotilho
     • “princípios de interpretação da Constituição
       • Princípio da unidade da Constituição
         • não haver, em seu texto, contradições, antinomias
       • Princípio do efeito integrador
         • dar-se primazia aos critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política
       • Princípio da máxima efectividade
         • significado que tenha maior eficácia
       • Princípio da justeza ou da conformidade funcional
         • não seja subvertida a repartição de funções constitucionalmente fixadas
       • Princípio da concordância prática ou da harmonização
         • impõe a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito de forma a evitar o sacrifício (total) de uns em relação aos outros
       • Pincípio da força normativa da Constituição
         • deve dar-se primazia prevalência aos pontos de vista que contribuem para uma eficácia óptima da lei fundamental e às soluções hermenêuticas que, compreendendo a historicidade das estruturas constitucionais, possibilitam a ‘atualização normativa, garantindo, do mesmo pé, a sua eficácia e permanência
       • Princípio da interpretação conforme a Constituição
         • dar-se preferência à interpretação que lhe dê um sentido em conformidade com a Constituição
   • Luís Roberto Barroso
     • “princípios de interpretação especificamente constitucional"
       • princípios constitucionais
         • princípios de interpretação especificamente constitucional (v.g., Estado unitário e federação, república ou monarquia, presidencialismo ou parlamentarismo)
       • princípios fundamentais gerais
         • especificações dos princípios fundamentais (v.g., legalidade, isonomia)
       • princípios setoriais
         • presidem um específico conjunto de normas afetas a determinado tema, capítulo ou título da Constituição (v.g., princípio da legalidade tributária ou da legalidade penal).
     • finalidade dos princípios no âmbito do sistema jurídico
       • edificar as decisões políticas fundamentais feitas pelo constituinte e expressar os valores superiores que inspiraram a criação ou reorganização de um dado Estado
       • propiciar unidade ao sistema jurídico
       • orientar os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
     • princípios da interpretação conforme a Constituição, da unidade e da efetividade
       • princípio da supremacia da Constituição
         • supremacia constitucional em nível dogmático e positivo, traduz-se em uma superlegalidade formal e material
       • Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público
         • “confiança” de que os atos emanados de cada um dos Poderes do Estado têm presunção de constitucionalidade
       • Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
         • verificação da compatibilidade entre o meio empregado pelo legislador e os fins visados, bem como a aferição da legitimidade dos fins
   • Celso Ribeiro Bastos
     • "decomposição da interpretação constitucional"
       • postulados
         • comando ou ordem, dirigida à todo aquele que pretende exercer a atividade interpretativa
           • supremacia da constituição
           • unidade da constituição
           • maior efetividade possível
           • postulado decorrente - harmonização
         • também conhecido como PRINCÍPIOS
       • instrumentais hermenêuticos
         • fórmulas compreendidas como os expedientes, procedimentos, recursos de interpretação fornecidos pela teoria do Direito
           • disciplinam a interpretação, mas que nada ganham em serem inseridas no próprio texto constitucional, uma vez que estas próprias fórmulas, assim positivadas, demandariam outras para interpretá-la
             • não se deve atribuir aos termos interpretados significado distinto daquele que estes termos têm na linguagem comum
             • termos idênticos, utilizados por diferentes normas, se deve atribuir o mesmo significado
             • termos diferentes não se deve atribuir o mesmo significado
             • os significados lingüísticos devem ser buscados segundo as regras sintáticas da linguagem comum
             • uma norma constitucional se deve atribuir um significado de acordo com a finalidade que persegue a instituição à qual pertencer dita norma
             • à regra constitucional deve ser atribuído significado que estiver de acordo com a intenção do legislador histórico
             • uma regra constitucional deve ser compreendida de acordo com seu sentido histórico.
             • à regra constitucional deve ser atribuído o significado que estiver de acordo com a intenção perseguida pelo legislador contemporâneo ao momento da interpretação
       • princípios
         • diretrizes, no sentido que fornecem uma direção precisa ao intérprete. Os princípios constitucionais consubstanciam-se em valores, mas muito genéricos, em torno dos quais gravita todo um conjunto de regras sobre as quais incidirão
           • refere-se à sua visualização enquanto normas que, ao lado das regras, integram a Constituição

9. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

   • WILSON ACCIOLI
     • o método é elemento essencial da ciência
   • Método jurídico ou clássico
     • analisar através dos elementos filológico - literal, gramatical, literal; lógico - sistemático; histórico - , teleológico - finalidade e utilidade social e; genético
       • CANOTILHO “interpretar a Constituição é interpretar uma lei
   • Método científico-espiritual
     • POR RUDOLF SMEND
     • CANOTILHO
       • interpretação da Constituição em prestígio: nas bases de valoração subjacentes ao texto constitucional; o sentido e a realidade da constituição como elemento do processo de integração. O recurso à ordem de valores obriga a uma <captação espiritual> do conteúdo axiológico último da ordem constitucional
     • PAULO BONAVIDES
       • vê na Constituição um conjunto de distintos fatores integrativos com distintos graus de legitimidade. Esses fatores são a parte fundamental do sistema, tanto quanto o território é a sua parte mais concretatema, tanto quanto o território é a sua parte mais concreta
   • A “Tópica”
     • Método concretista da Constituição aberta
       • POR PETER HÄBERLE
       • BONAVIDES
         • parece desdobrarse através de três pontos principais: o primeiro, o alargamento do círculo de intérpretes da Constituição; o segundo, o conceito de interpretação como um processo aberto e público e, finalmente, o terceiro, ou seja, a referência desse conceito à Constituição mesma, como realidade constituída e publicização
     • Teoria da Argumentação
     • pensar por problemas, orientados pelos denominados topoi, que significam “pontos de vistas auxiliares utilizados na busca de uma solução adequada para um problema previamente dado
       • a textura normativa aberta das normas constitucionais é, em síntese, o campo de trabalho dos legítimos intérpretes democráticos à consecução do programa social.
     • Método hermenêutico-concretizador
       • POR KONRAD HESSE
         • as normas constitucionais somente são interpretadas em sentido estrito, ocasião em que ocorre a denominada concretização. Noutro passo, a inexistência de dúvidas não deflagra a interpretação em sentido estrito, mas sim a interpretação em sentido amplo, isto é, a compreensão da norma
       • CANOTILHO
         • texto normativo se inicia pela pré-compreensão do seu sentido através do intérprete
     • Método concretista de Friedrich Müller
       • processo de concretização deve tomar em conta “o fato, o programa da norma e o âmbito normativo”
       • BONAVIDES
         • alguns reparos na teoria tópica, modificando-a em diversos pontos para poder chegar aos resultados da metodologia proposta
   • CANOTILHO
     • “interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas (filosóficas, metodológicas, epistemológicas) diferentes mas, em geral, reciprocamente complementares”