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ERROR IN PERSONA

resumo magis Direito Penal Concursos Públicos Portuguese

Mapa mental sobre error in persona no direito penal: vítima virtual, vítima efetiva e aberratio ictus

Mapa mental: Error in persona no direito penal

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ERROR IN PERSONA

  1. Trata-se de erro sobre a identidade da vítima. A vítima virtual não sofre perigo e, portanto, há um só crime contra a vítima efetiva

    • Ex. parricídio - sujeito acredita estar matando a vítima virtual (pai), mas era um terceiro (vítima efetiva)
      • O autor responderá por homicídio DOLOSO consumado (vítima efetiva), com as características da vítima virtual, nos termos do art. 20, §3º, do CP.
        • DOLOSO porque o agente não erra sobre elementar do tipo objetivo. Pelo contrário, conhece o tipo objetivo e tem vontade de praticá-lo.
  2. ABERRATIO ICTUS OU ERRO NA EXECUÇÃO

    • O autor identifica a vítima corretamente, mas há um erro na execução/acidente, atingindo vítima diversa (Art. 73 do CP)
      • Poder ser de resultado único (só atinge vítima efetiva) ou resultado duplo (vítima efetiva e virtual são atingidas)
        • Ex. mau atirador(erro no uso do meio - imperito) ou marmita envenenada - mãe e pai - filho(acidente- imprudência).
          • Em tese, haveria crime de homicídio culposo contra a vítima efetiva (POR IMPERÍCIA OU IMPRUDÊNCIA) e tentativa dolosa de homicídio contra a vítima virtual (TINHA CONHECIMENTO DO TIPO OBJETIVO E VONTADE DE PRATICÁ-LO - TEORIA DA CONCRETIZAÇÃO). Contudo, por POLÍTICA CRIMINAL, o Código dá a mesma solução do erro de tipo acidental na modalidade error in persona (ADOTA A TEORIA DA EQUIVALÊNCIA), respondendo por UM SÓ CRIME, na modalidade DOLOSA CONSUMADA, com as características da vítima virtual, nos termos do art 73 do CP.
            • Se a vítima virtual também é machucada, aplica-se a regra do concurso formal (pena mais grave aumentada de 1/6 a 1/2.
            • LEMBRE-SE, PORTANTO: 1 resultado = 1 crime doloso consumado; 2 resultados = concurso formal entre um crime doloso tentado e um culposo.
    • ABERRATIO CRIMINIS/DELICTI OU RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO
      • Aqui o erro na execução ou acidente é de pessoa para coisa e vice versa (Art. 74 do CP).
        • A solução é a mesma: 1 resultado = um crime doloso consumado; 2 resultados = concurso formal entre 1 crime doloso tentado e 1 crime culposo consumado, se previsto.
          • Ex. pedra na vítima - quebra janela

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Concursos Públicos Direito Penal Mind Map on ERROR IN PERSONA, created by resumo magis on 08/06/2020.
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