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Common law X Civil law

Otavio Henrique Portuguese

Mapa mental sobre common law x civil law: normas escritas, precedentes judiciais e surgimento

Mapa mental: Common law x civil law

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Common law X Civil law

  1. Baseia-se nas normas escritas; codificação.

  2. Tem como fonte primária os precedentes judiciais.

  3. Surgimento:

    • Teve como base o direito romano, em junção com a expansão do comércio, foram criadas mais normas com o intuito de melhorar e assegurar negociações e relações voltadas para à área comercial.
      • Após a Revolução Francesa, a codificação foi solidificada e as leis ganharam um patamar importante.
    • Em 1066, quando os Normandos conquistaram a Inglaterra, os magistrados possuíam a autonomia para resolver e decidir sobre os conflitos, dando inicio aos precedentes (decisões de julgamento que se baseiam em costumes).
    • Diferenças:
      • Quem dita o Direito é o Poder Legislativo
      • Quem dita o Direito é o magistrado
        • O Sistema Judiciário Common Law também possui o código de leis escritas, porém os precedentes possuem um poder maior.

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Diferenças entre os dois sistemas judiciais mais usados no mundo
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Otavio Henrique
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