PROGRESSÃO DE REGIME

PROGRESSÃO DE REGIME

1. 16%

   • se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça

2. 20%

   • se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça

3. 25%

   • se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça

4. 30%

   • se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça

5. 40%

   • se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário

6. 50%

   • condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário
     • vedado o livramento condicional
   • condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado
   • condenado pela prática do crime de constituição de milícia privada

7. 60%

   • se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado

8. 70%

   • se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte
     • vedado o livramento condicional

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