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Falta grave na LEP
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Falta grave na LEP
Interrompe o prazo para
- PROGRESSÃO DE REGIME
- reinicia a contagem a partir do cometimento da falta
- PROGRESSÃO DE REGIME
NÃO interrompe o prazo para
- concessão de Livramento Condicional
- embora sua prática IMPEÇA a obtenção do livramento por 12 meses (PAC)
- comutação de pena e indulto
- concessão de Livramento Condicional
Efeitos
- regressão de regime
- revogação saída temporária
- revogação de até 1/3 do tempo de remido
- isolamento na própria cela ou em local adequado
- RDD
- suspensão ou restrição de direitos
- conversão da pena
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- Mind Map on Falta grave na LEP, created by Andreza Oliveira on 07/07/2020.
- Created by
- Andreza Oliveira
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