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8112 parte 4
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8112 parte 4
CONCESSÕES
- doar sangue - 1dia
- alistamento ou recadastramento eleitoral
- tempo necessário
- máx: 2 dias
- 8 dias
- casamento - licença gala
- falecimento - licença nojo
- REGIME DISCIPLINAR
- responsabilidade do servidor
- esfera
- penal
- civil
- administrativa
- são independentes , podem ser cumuladas
- esfera
- absolvição criminal
- resp. adm
- negativa
- fatos ou autoria afastada
- responsabilidade civil do servidor
- subjetiva (dolo ou culpa)
- responsabilidade do servidor
responsabilidade penal
- abrange
- crime
- contravenção penal
- PENALIDADES
- rol taxativo
- PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DISCCIPLINAR
- advertencia
- 180 dias
- PAD
- Comissão de 3 servidores ESTÁVEIS
- investigar fatos e faz relatório final e conclusivo
- o presidente da comissão deve ser do mesmo nível ou mais
- cargo efetivo ou nivel de escolaridade igual ou superior
- FASES DO PAD
- instauração
- publicação do ato que constituir a comissão
- após instauração o servidor não pode pedir aposentadoria voluntária e nem exoneração
- deve aguardar conclusão ou cumprimento da penalidade
- após instauração o servidor não pode pedir aposentadoria voluntária e nem exoneração
- publicação do ato que constituir a comissão
- inquerito adm
- instrução
- defesa
- relatório
- será encaminhado para autoridade que vai proferir o julgamento
- autoridade deve acatar o relatório, salvo qdo houver prova contraria nos autos
- será encaminhado para autoridade que vai proferir o julgamento
- julgamento
- prazo de 20 dias
- sindicância
- pad
- pad sumário
- COMPETÊNCIA
- PRAZO
- COMISSÃO
- 2-3
- 3
- 2
- 3
- 2-3
- 30 +30, 20 dias julgar
- 60+60, julgar 20 dias
- 30 +15, julgar 5 dias
- 60+60, julgar 20 dias
- COMISSÃO
- adv, suspensão até 30 dias
- qualquer penalidade, obg: susp maior que 30 dias, D/C/D
- Abandono de cargo,inassiduidade hab, acumulo ilegal
- qualquer penalidade, obg: susp maior que 30 dias, D/C/D
- PRAZO
- pad
- instauração
- Comissão de 3 servidores ESTÁVEIS
- PAD
- 180 dias
- suspensão
- 2 anos
- demissão/cassação/destituição
- 5 anos
- regras
- inicio
- qdo a adm estiver ciencia
- crime
- prazo prescricional da lei penal
- interrupção
- a instauração do PAD e sindicancia
- inicio
- PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
- AUTORIDADE: tiver ciencia de irregularidade, obrigada promover imediata apuração
- aplicação de penalidades
- pad obrigatório (3 modalidades)
- exoneração não é penalidade
- não precisa de PAD
- REPROVAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
- ampla defesa
- REPROVAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
- não precisa de PAD
- denuncia
- qualquer pessoa
- por escrito
- identificação da pessoa
- endereço
- STJ
- permitida instauração de PAD por denuncia anonima
- investigação preliminar
- poder-dever de autotutela
- qualquer pessoa
- PAD (ampla defesa)
- assistencia por advogado: facultativa
- súmula vinculante 5: ausencia de defesa técnica no PAD: não ofende a CF
- AFASTAMENTO PREVENTIVO
- evitar que o servidor influa na apuração da irregularidade
- prazo: até 60 dias e prorrogada por igual prazo
- sem prejuízo da remuneração
- MODALIDADES DO PAD
- 1) sindicância
- aplicação de penalidades mais leve
- advertência
- suspensão: até 30 dias
- aplicação de penalidades mais leve
- 2) PAD
- aplicação de qualquer penalidade
- obrigatório: suspensão por mais de 30 dias, demissão/cassação/destituição
- aplicação de qualquer penalidade
- 3) PAD rito sumário
- abandono de cargo
- inassiduidade habitual
- acumulo ilegal
- 1) sindicância
- advertencia
- PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DISCCIPLINAR
- advertencia
- suspensão
- demissão
- cassação
- destituição
- cargo em comissão ou confiança
- praticar infração punível demissão/suspensão
- CANCELAMENTO DO REGISTRO (assentos funcionais)
- advertencia: após 3 anos
- suspensão: 5 anos
- regras não houver praticado nova infração no periodo
- não opera efeitos retroativos
- cargo em comissão ou confiança
- aposentadoria
- disponibilidade
- na atividade: falta punivel com demissão
- destituição
- abandono de cargo
- intencional por mais de 30 dias consecutivos
- inassiduidade habitual
- 60 faltas interpoladas dentro de 12 meses
- exercer comércio (gerencia/adm) sociedade privada, O SERVIDOR PODE SER SÓCIO
- Vedação não é aplicada- licença para tratar de interesses pessoais
- atuar como procurador ou intermediario juntos a repartição pública
- salvo: beneficios previdenciários ou assistenciais de conjuge/companheiro e parentes 2° grau
- acumulo ilegal de cargos públicos
- notificado: apresentar opção em até dias (improrrogável)
- omissão: opção até o ultimo dia para defesa -
- boa fé
- exoneração do outro cargo
- cassação
- prazo de até 90 dias
- perda da remuneração
- convertida em multa
- criterio da chefia
- permanecer em serviço
- 50 % - não da remuneração e sim vencimentos
- HIPÓTESES
- reincidência em advertência
- violar proibição - não sujeita a demissão
- exercer atividade incompatível - cargo/função; horário
- cometer outro servidor atribuições estranhas ao cargo
- ADVERTÊNCIA: pessoa estranha à repartição, atribuições suas e subordinado
- Recusa a inspeção médica: até 15 dias, se cumprir (cessa penalidade)
- demissão
- escrito apenas
- em razão de reincidência
- agrava penalidade
- suspensão
- agrava penalidade
- suspensão
- rol taxativo
- PENALIDADES
- responsabilidade administrativa
- ação ou omissão
- penalidades da lei 8112/90
- ART 116
- DEVERES- ADVERTÊNCIA
- 117
- 132
- DEMISSÃO
- PROIBIÇÕES
- ADVERTÊNCIA, SUSPENSÃO E DEMISSÃO
- 132
- abrange
Information
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- Mind Map on 8112 parte 4, created by FAUSTA BRITO on 15/08/2020.
- Created by
- FAUSTA BRITO
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