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LEP 7
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LEP 7
Penitenciária (definitivo)
- longe de centro urbano
Cadeia (provisório)
- perto de centro urbano
Quando sobrevém doença mental no curso do cumprimento da pena: interna em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
Ingresso no Regime Aberto
- pressupõe aceitação do programa e das condições impostas pelo juiz
- cabimento
- trabalhando / comprovar a possibilidade de trabalhar
- indícios de que vai ajustar-se com disciplina e senso de responsabilidade
Prisão Domiciliar
- é p/ preso do regime ABERTO
- + de 70 anos
- condenada filho menor ou deficiente
- condenada gestante
PAC: crime de tráfico privilegiado não é hediondo e nem equiparado
Cabimento de Monitoração Eletrônica
- prisão domiciliar
- saída temporária
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- Concursos Públicos Legislação Federal Mind Map on LEP 7, created by Andreza Oliveira on 17/08/2020.
- Created by
- Andreza Oliveira
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