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RESOLUÇÃO 91
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RESOLUÇÃO 91
RRT: MODALIDADES
- I – RRT Simples
- Uma ou mais atividades técnicas pertencentes a um mesmo item dentre os constantes do art. 3° da Resolução CAU/BR n° 21, de 2012, desde que vinculadas ao mesmo endereço e mesmo contratante
- quando escolhida uma ou mais atividades do item 1 (Grupo "Projeto") poderão ser agrupadas as atividades técnicas: 3.1 - Coordenação e Compatibilização de Projetos (do Grupo "Gestão") e uma ou mais do Item 5 (Grupo “Atividades Especiais”) do art. 3º da Resolução nº 21
- Uma ou mais atividades técnicas pertencentes a um mesmo item dentre os constantes do art. 3° da Resolução CAU/BR n° 21, de 2012, desde que vinculadas ao mesmo endereço e mesmo contratante
- II – RRT Múltiplo Mensal:
- uma ou mais atividade técnica vinculada a um contratante, até 100 endereços de obra ou serviço, desde que realizada dentro do mesmo mês e no âmbito de uma mesma Unidade da Federação (UF), respeitadas as limitações do § 2° deste artigo;
- § 2° São passíveis de RRT Múltiplo Mensal as atividades técnicas:
- a) atividades de Arquitetura e Urbanismo:
- 1.1.1. Levantamento arquitetônico
- 1.6.1. Levantamento paisagístico
- 1.8.1. Levantamento cadastral
- 1.11.2.3 Inventário patrimonial;
- E todas do Item 5 - Atividades Especiais
- 5.1. ASSESSORIA; 5.2. CONSULTORIA; 5.3. ASSISTÊNCIA TÉCNICA; 5.4. VISTORIA; 5.5. PERÍCIA; 5.6. AVALIAÇÃO; 5.7. LAUDO TÉCNICO; 5.8. PARECER TÉCNICO; 5.9. AUDITORIA; 5.10. ARBITRAGEM; 5.11. MENSURAÇÃO;
- b) constantes dos seguintes subitens do item 7 - ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO do art. 3° da Resolução CAU/BR n° 21:
- 7.5.1. Vistoria
- 7.5.2. Perícia;
- 7.5.3. Avaliação;
- 7.5.4. Laudo;
- 7.6. Laudo de Inspeção sobre Atividades Insalubres;
- 7.7. Laudo Técnico de Condições do Trabalho (LTCAT);
- 7.8.4. Avaliação de Atividades Perigosas.
- 7.8.15. Assessoria
- 7.8.16. Inspeção e Controle
- 7.8.17. Especificação
- 7.8.18. Orientação Técnica
- a) atividades de Arquitetura e Urbanismo:
- § 2° São passíveis de RRT Múltiplo Mensal as atividades técnicas:
- uma ou mais atividade técnica vinculada a um contratante, até 100 endereços de obra ou serviço, desde que realizada dentro do mesmo mês e no âmbito de uma mesma Unidade da Federação (UF), respeitadas as limitações do § 2° deste artigo;
- III – RRT Mínimo:
- quando constituir-se de atividades técnicas pertencentes aos grupos de atividades dos itens 1-Projeto, 2-Execução e 5-Atividades Especiais do art. 3° da Resolução n° 21, respeitadas as limitações do § 2º deste artigo e desde que sejam referentes a edificação com área útil ou área total de até 70 m2;
- § 2º Na modalidade de RRT Mínimo, as atividades técnicas só poderão ser vinculadas a um contratante e um endereço de obra ou serviço.
- quando constituir-se de atividades técnicas pertencentes aos grupos de atividades dos itens 1-Projeto, 2-Execução e 5-Atividades Especiais do art. 3° da Resolução n° 21, respeitadas as limitações do § 2º deste artigo e desde que sejam referentes a edificação com área útil ou área total de até 70 m2;
- IV – RRT Derivado:
- quando constituir-se de atividade técnica objeto de ART) efetuada, até 15 de dezembro de 2011, junto aos então Conselhos de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA)
- V – RRT Social:
- quando constituir-se de atividades técnicas pertencentes aos grupos de atividades dos Itens 1-Projeto, 2-Execução e 5-Atividades Especiais do art. 3° da Resolução 21, respeitadas as limitações do § 4º deste artigo e desde que sejam referentes a edificações residenciais nas condições descritas, que deverão ser identificadas pelo profissional por meio de declaração a ser firmada no SICCAU durante o requerimento de RRT Social:
- § 5º Na modalidade de RRT Social, as atividades técnicas poderão ser vinculadas a um único contratante pessoa jurídica ou a mais de um contratante pessoa física, limitado a 100 (cem) endereços de edificações residenciais unifamiliares (alínea a do inciso V deste artigo) ou a um único endereço de conjunto habitacional ou edificação residencial multifamiliar (alínea b do inciso V deste artigo), e desde que dentro do mesmo Município.
- § 6º A inclusão de até 100 endereços de edificações residenciais unifamiliares só poderá ser realizada durante o período de 6 meses, contados da data de início da atividade declarada no RRT Inicial, para fins das auditorias definidas no art. 47 desta Resolução. Depois desse período, os endereços registrados só poderão ser corrigidos e excluídos.
- a) Edificação residencial unifamiliar com área total de construção de até 100 m², vinculada à programação de Habitação de Interesse Social (HIS) ou destinada à moradia de família de baixa renda, conforme disposto no § 7º deste artigo;
- § 7º Para fins desta Resolução e de aplicação do disposto na alínea (a) do inciso V deste artigo, considerase família de baixa renda aquela que se enquadra nas condições do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- b) conjunto habitacional ou edificação residencial multifamiliar, vinculado a programa de Habitação de Interesse Social (HIS) e que se enquadre nas Leis n° 11.124, n° 11.888, nº 13.465, ou em legislações correlatas vigentes.
- § 5º Na modalidade de RRT Social, as atividades técnicas poderão ser vinculadas a um único contratante pessoa jurídica ou a mais de um contratante pessoa física, limitado a 100 (cem) endereços de edificações residenciais unifamiliares (alínea a do inciso V deste artigo) ou a um único endereço de conjunto habitacional ou edificação residencial multifamiliar (alínea b do inciso V deste artigo), e desde que dentro do mesmo Município.
- quando constituir-se de atividades técnicas pertencentes aos grupos de atividades dos Itens 1-Projeto, 2-Execução e 5-Atividades Especiais do art. 3° da Resolução 21, respeitadas as limitações do § 4º deste artigo e desde que sejam referentes a edificações residenciais nas condições descritas, que deverão ser identificadas pelo profissional por meio de declaração a ser firmada no SICCAU durante o requerimento de RRT Social:
- I – RRT Simples
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- Mind Map on RESOLUÇÃO 91, created by Vinícius Sanches on 01/09/2020.
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- Vinícius Sanches
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