OS TRÊS PODERES

OS TRÊS PODERES

1. Executivo

   • Presidente da República; Governadores de Estado; Prefeitos
     • Dirige e administra o governo e representa o país no exterior. É quem toma decisões sobre economia, invertimentos, construção e conservação de escolas, hospitais, estradas, etc.

2. Legislativo

   • Nacionalmente, senadores e deputados federais; Nos estados, os deputados estaduais ; Nos municípios, os vereadores.
     • Vota as leis em nome da população e fiscaliza atos de Executivo.

3. Judiciário

   • Os juízes nas diversas instâncias e âmbitos da Justiça.
     • Aplica as leis, decidindo conflitos dos cidadãos entre si e entre os cidadãos e o Estado

4. Votação

   • Majoritário
     • O sistema eleitoral majoritário é utilizado para os cargos do Poder Executivo - o candidato mais votado é eleito.
       • Quando a população supera 200 mil pessoas, os candidatos tem que ter mais de 50% de votos. Caso não ocorra, os dois mais votados se enfrentam no segundo turno
   • Proporcional
     • O voto proporcional no Brasil é adotado nos pleitos para deputados federais, deputados estaduais/distritais e vereadores.
       • A representação proporcional funciona assim: tem-se uma bancada com um número determinado de vagas. Apura-se quantos votos cada partido teve e são atribuídas cadeiras a esses partidos proporcionalmente aos seus votos (quociente partidário). Em cada legenda partidária, serão eleitos os candidatos mais votados até que se preencha o número de cadeiras obtidas.

5. Papel do cidadão

   • O voto no Brasil é obrigatório - a partir 16 anos a 70 anos.
   • Jamais venda seu voto!
   • Não basta meramente comparecer às urnas: um bom eleitor precisa saber votar bem. Votar em branco ou nulo no nosso sistema equivale praticamente a jogar o voto fora
   • O voto no Brasil é secreto.
   • Eleitores portadores de necessidades especiais podem ser acompanhados por uma pessoa na cabine de votação, se assim desejarem
   • Os eleitores cujo voto é obrigatório e não vão votar no dia das eleições podem justificar a sua ausência em até 60 dias após a eleição. Caso contrário, terão de pagar multa à Justiça Eleitoral.