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LEP (5)

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LEP (5)
Nas FALTAS GRAVES é aplicando sanções:
- SUSPENSÃO/ RESTRINÇÃO de direitos
- Isolamento na PRÓPRIA CELA
- Inclusão no RDD
ISOLAMENTO/SUSPENSÃO/ RESTRIÇÃO DE DIREITOS
- NÃO PODE EXCEDER 30d
ISOLAMENTO = Sempre comunicado ao JUIZ DA EXECUÇÃO
- A APLICAÇÃO é feita pelo DIRETOR
AUT ADM PODE DECRETAR
- ISOLAMENTO PREVENTIVO DE 10d
- ISOLAMENTO NÃO FAZ PARAR O TEMPO DA PENA
- ISOLAMENTO PREVENTIVO DE 10d
INCLUSÃO NO RDD
- DEPENDE de despacho do JUIZ COMPETENTE
CNPCP
- SEDE NA CAPITAL
- SUBORDINADO AO MJ(MORO)
- 13 MEMBROS
- DESIGNADO PELO MJ
- DENTRE PROFESSORES+PROFISSIONAIS DE DP/DPP/PENITENCIÁRIO/CIENCIAS CORRELATAS/REPRESENTANTES DA COMUNIDADE+MINISTÉRIOS DA ÁREA SOCIAL
- DESIGNADO PELO MJ
- MANDATO dos membros do CONSELHO = 2y
- RENOVA 1/3 A CADA ANO
- SEDE NA CAPITAL
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Information
- Description
- CONCURSO POL Mind Map on LEP (5), created by Arthur Caetano Andrade da Paixão on 21/01/2021.
- Created by
- Arthur Caetano Andrade da Paixão
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