LEP (9)

LEP (9)

1. CNPCP = DETERMINA LIMITE MÁX DA CAP do EST

   • ATENDENDO sua NATUREZA/PECULIARIDADES

2. CABE AO JUIZ COMPETENTE+ REQUERIMENTO DA AUT ADM

   • Definir o EST PRIS ADEQUADO a abrigar PROV/COND

3. PENITENCIÁRIA É DESTINADA ao CONDENADO com pena de RECLUSÃO em !REGIME FECHADO

   • PENITENCIÁRIA = CELA INDIVIDUAL com DORMITÓRIO/SANITÁRIO/LAVATÓRIO

4. UEDF+T poderão construir PENITENCIÁRIAS destinadas, EXCLUSIVAMENTE, aos PRESOS PROVISÓRIOS+CONDENADOS

   • Que estejam em REGIME FECHADO, sujeitos ao RDD

5. REQUISITOS BÁSICOS para UNIDADE CELULAR

   • TAMBÉM APLICADO A HOSPITAL de custódia+tratamento psiquiátrico
   • ÁREA MÍN 6m²

6. PEN FEMININA

   • Terá seção para GESTANTE/PARTURIENTE
     • E CRECHE para abrigar crianças +6m -7y
       • Com FINALIDADE de assistir CRIANÇA DESAMPARADA cuja RESPONSÁVEL esteja PRESA

7. COLÔNIA = SEMI-ABERTO

   • É AGRÍCOLA/ INDUSTRIAL/ SIMILAR
     • Pode ter alojamento coletivo

8. REQUISITOS BÁSICOS PARA ALOJAMENTO COLETIVO:

   • PRESOS SELECIONADOS ADEQUADAMENTE
   • LIMITE DE CAP MÁX

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