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Regras (Regimes)
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Regras (Regimes)
Fechado (art.34,CP)
- O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução.
- Parágrafo 1º: O condenado fica sujeito a trabalhar no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
- Parágrafo 2º: O trabalho sera em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.
- Parágrafo 3º: O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.
- Parágrafo 2º: O trabalho sera em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.
- Parágrafo 1º: O condenado fica sujeito a trabalhar no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
- O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução.
Aberto (art.36, CP)
- Baseia-se na auto disciplina e senso de responsabilidade do Condenado.
- Parágrafo 1º : O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância,, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.
- Parágrafo 2º: O Condenado será transferido do regime aberto, se praticar fato definido como crime doloso, se frustar os fins de execução ou se, podendo, não pagar a multa cumulativamente aplicada.
- Parágrafo 1º : O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância,, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.
- Baseia-se na auto disciplina e senso de responsabilidade do Condenado.
Semiaberto (art. 35, CP)
- Aplica-se a norma do artigo 34 , ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto.
- Parágrafo 1º: O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia Agrícola, Industrial ou estabelecimento similar.
- Paragrafo 2º: O trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos, profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou Superior.
- Parágrafo 1º: O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia Agrícola, Industrial ou estabelecimento similar.
- Aplica-se a norma do artigo 34 , ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto.
Regime especial (art.37,CP)
- As mulheres cumprem pena em estabelecimento próprio, observando-se os deveres e direitos inerentes à sua condição pessoal, bem como, no que couber, o disposto neste capítulo.
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- Mind Map on Regras (Regimes), created by YESKA IORRANY RIBEIRO on 12/03/2021.
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- YESKA IORRANY RIBEIRO
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