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DA EXECUÇÃO
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DA EXECUÇÃO
DISPOSIÇÕES GERAIS
PENAS EM ESPÉCIE
- Pena Privativa de Liberdade
- Penas Pecuniárias
- Penas Acessórias
INCIDENTES DA EXECUÇÃO
- Suspensão Condicional da Pena
- Sursis
- Livramento Condicional
- Suspensão Condicional da Pena
GRAÇA, INDULTO E ANISTIA
REABILITAÇÃO
MEDIDAS DE SEGURANÇA
- Imposição
- Aplicação
- Revogação
Information
- Description
- Mind Map on DA EXECUÇÃO, created by Higo Martins on 14/03/2021.
- Created by
- Higo Martins
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