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DA EXECUÇÃO

Higo Martins Portuguese

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DA EXECUÇÃO

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

  2. PENAS EM ESPÉCIE

    • Pena Privativa de Liberdade
    • Penas Pecuniárias
    • Penas Acessórias
  3. INCIDENTES DA EXECUÇÃO

    • Suspensão Condicional da Pena
      • Sursis
    • Livramento Condicional
  4. GRAÇA, INDULTO E ANISTIA

  5. REABILITAÇÃO

  6. MEDIDAS DE SEGURANÇA

    • Imposição
    • Aplicação
    • Revogação

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Mind Map on DA EXECUÇÃO, created by Higo Martins on 14/03/2021.
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