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EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE
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EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE
INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA: significa a incapacidade de imputação quando há doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, no qual o agente, ao tempo do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua ação/omissão; adota-se o critério BIOPSCOLÓGICO;
INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DA IDADE: critério biológico - menores de 18 anos
INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DA EMBRIAGUEZ: deve ser completa e decorrente de caso fortuito (o sujeito desconhece o efeito inebriante da substância que ingere) ou força maior (obrigado a beber) - se incompleta, apenas diminui a pena;
ERRO DE PROIBIÇÃO: ocorre quando o agente, mesmo conhecendo a lei, incide em erro quanto à proibição do seu comportamento, valorando equivocadamente a reprovabilidade de sua conduta; PODE SER escusável (agente atua/se omite sem ter consciência da ilicitude, na qual não se pode exigir que a tenha) - AFASTA-SE CULPABILIDADE e inescusável (atua/se omite sem consciência da ilicitude, mas era possível atingir/ter essa consciência) - DIMINUIÇÃO DE PENA DE 1/6 a 1/3.
COAÇÃO IRRESISTÍVEL: coação moral + irresistibilidade da coação - PUNE O AUTOR DA COAÇÃO
OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA: ordem de superior hierárquico + ordem não seja manifestadamente ilegal + estrita observância da ordem - PUNÍVEL O AUTOR DA ORDEM
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- Mind Map on EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE, created by Mariana Rosa Búrigo on 01/04/2021.
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- Mariana Rosa Búrigo
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