A Supremacia do Direito no Estado Democrático e seus Modelos básicos

A Supremacia do Direito no Estado Democrático e seus Modelos básicos

1. Dimensões do humano, direito e Estado

   • Auto-realização
     • Harmonização horizontal
       • esfera política
         • segurança
     • Harmonização vertical
       • esfera ética
         • felicidade
   • Dimensões
     • Economia
     • Ciência
     • Arte
     • Religião
   • Unidade política
     • Direito
       • Equalizar
         • Ética
         • Política
     • Estado

2. A supremacia do direito

   • Relações ética e política
     • liberal individualista agnóstico
     • totalitarismo
     • regime democrático
       • Estado se submete ao direito (no que tem mais de ético) e o direito está a serviço do Estado (no que tem de eminentemente político)
       • autônomos e interdependentes

3. Separação de funções e separação de poderes

   • Inglaterra
     • Common law
       • Juízes
         • Reconhecem o direito
       • Parlamento
         • Diplomas legais
         • Função política

4. Substrato sociológico da supremacia do direito

   • Common law
     • primário
       • Direito é a normatividade espontânea da sociedade. Transita em direção ao Estado pelos conflitos e chega ao crivo dos juízes
       • precedentes
     • secundário
       • o direito vem da lei (statute) ato legislativo consciente dos poderes estritamente políticos do Estado, dirigida aos juízes, que dela disporá, segundo seus critérios como instrumento para solução de conflitos.
       • statute
   • Romano-germânico
     • primário
       • Obra racional de um legislador, poder legislativo
       • lei
     • secundário
       • posição de efetivador do direito, no caso de descumprimento; o poder da normatividade espontânea, bem assim o das decisões judiciais é secundário
       • juiz

5. O rule of law e seus modelos

   • Constituição não codificada
     • Modelo inglês
       • última palavra é do parlamento
       • Impasses entre parlamento e juízes
         • solução por meio do consenso
   • Constituição codificada
     • Modelo americano
       • última palavra da Suprema Corte
         • Como os princípios do direito, próprios do common law, fundiram-se à Constituição (cláusula do due process), o Judiciário, o poder que reconhece o direito, assumiu naturalmente a instância constitucional.

6. O Estado de direito e seus modelos

   • Etát légal
     • Supremacia do direito
       • princípio da legalidade
     • Não há controle de constitucionalidade
       • cumula política e jurídica
   • Rechsstaat
     • legalidade aberta

7. Do rechsstaat ao Verfassungstaat

   • Lei Fundamental de Bonn 1949
   • Tribunal Constitucional
     • ética
     • política
     • mediação dos valores supremos do direito

8. A possibilidade de modelos mistos

   • Não existe um modelo viável que misture
     • rule of law
     • Estado de Direito

9. O Estado de direito no Brasil

   • romano-germanica
   • CF 1891
     • princípios da ordem americana
       • common law
   • CF 1988
     • Verfassungsstaat

10. Caminho de convergência

    • objetividade mínima de valores jurídicos
      • dignidade da pessoa humana
    • valores
      • descobertos pela inteligência
        • acolhidos pelo consenso
          • erigidos em fins últimos do convívio
            • acima do nível ideológico da mediação política
    • administração pública
      • sujeita à ordem jurídica
      • controlada pelo Judiciário
    • método democrático para funcionamento do poder
    • divisão adequada dos poderes
      • Tribunal Constitucional