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Agravo em Execução

maia g Portuguese

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Agravo em Execução

  1. Único recurso cabível em sede de execução penal

    • Independente do teor da decisão, se for em execução cabe esse agravo
  2. Mesmo sem regulamentação na LEP, hoje é pacificado que o agravo segue o rito do RESE

  3. Legitimados: MP, sentenciado, parente, conjuge, descendente

    • + pessoas que o normal pra garantir ao sentenciado, que pode estar preso, acesso ao recurso
  4. Prazo de 5 dias (sum 700 STF) e 2 pra arrazoar

    • Interposto perante o juízo de execução e endereçado ao tribunal competente, para onde subirá com cópias das peças
      • Também cabe juízo de retratação
        • Se o juiz se retratar, o agravado pode apresentar recurso com simples petição
  5. Sem efeito suspensivo (197 LEP)

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Mind Map on Agravo em Execução, created by maia g on 31/05/2021.
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