CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

1. ESPÉCIES

   • PREVENTIVO
     • POLÍTICO
       • EXECUTIVO
         • Veto do PR em PL por inconstitucionalidade (art. 66, §1º, CRFB)
       • LEGISLATIVO
         • CCJ do Senado e da Câmara
         • Rejeição do Veto do PR (art. 66, §4º, CRFB)
     • JUDICIAL
       • MS impetrado por parlamentar (Difuso e Concreto)*. OBS: Não há controle de constitucionalidade judicial preventivo abstrato/concentrado
   • REPRESSIVO
     • POLÍTICO
       • EXECUTIVO
         • Legitimação Ativa para as ações diretas (art. 103, CRFB)
         • Inaplicação de Lei por Inconstitucionalidade
         • S. 473 STF
       • LEGISLATIVO
         • Sustação do Ato Normativo do Executivo que violar os limites da delegação legislativa (art. 49, V, CRFB)
         • Juízo sobre MP (art. 62, § 5º e 9º, CRFB)
         • Aprovação de EC superadora de interpretação do STF
         • Legitimação Ativa para as ações diretas (art. 103, CRFB)
         • Inaplicação de Lei por Inconstitucionalidade
         • Revogação de Lei inconstitucional
         • Resolução Suspensiva (art. 52, X, CRFB)
         • Apreciação de Inconstitucionalidade pelo TC (S. 347, STF)
     • JUDICIAL
       • DIFUSO + CONCRETO
         • Por qualquer órgão do judiciário. A matéria constitucional é prejudicial ou incidental.
       • DIFUSO + ABSTRATO
         • RE em ADI Estadual (norma da Constituição Estadual é reprodução obrigatória da Constituição Federal)
       • CONCENTRADO+ CONCRETO
         • Representação Interventiva (arts. 34, VI e VII c/c36, III, CRFB
       • CONCENTRADO + ABSTRATO
         • Ações diretas (ADI, ADO, ADC, ADPF, inclusive a incidental e ADI Estadual)