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Lei 11.404

Valéria Araújo Portuguese

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Lei 11.404

  1. A obs. médico-psico compreende:

    • Exames biológicos
    • Exames psicologicos e complementares.
    • Estudo Social
    • Observação Empírica
      • Empírica: Ocorre no dia a dia, caso concreto.
      • Será realizada:
        • Em todas as situações da vida cotidiana do sentenciado.
        • No trabalho
        • Sala de aula
        • Refeitório
        • Praça de esportes
  2. O exame Criminológico

    • Será realizado no centro de observação ou na seção de observação do estabelecimento penitenciario ou por especialista da comunidade..
  3. Equipe de Observação

    • Reunirá semanalmente
      • Para
        • Apreciar resultado de cada exame
        • Redigir relatório social de síntese
          • O relatório será levado à Comissão Técnica de Classificação. Esta elaborará o programa de tratamento.

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Mind Map on Lei 11.404, created by Valéria Araújo on 19/09/2021.
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