Lei 11.404 - TRABALHO

Lei 11.404 - TRABALHO

1. Obrigatório

2. Será estabelecido segundo CRITÉRIOS

   • Pedagógicos
   • Psicotécnicos
   • Levando em conta a capacidade individual do sentenciado

3. O trabalho será exercido de acordo com os métodos empregados nas escolas de formação profissional do meio livre.

4. Na contratação de obras e serviços pela adm. pública

   • Direta ou indireta
     • Serão reservadas até 10% para sentenciados.
     • Será dada preferência aos sentenciados:
       • Que cumpram pena na localidade
       • Que apresentem mehores indicadores
         • Aptidão
         • Experiência
         • Disciplina
         • Responsabilidade
         • Grau de periculosidade

5. Constitui infração disciplinar

   • Falta Voluntária
   • Resistência ao trabalho

6. Ao Sentenciado em Regime Semi-aberto

   • Poderá com autorização judicial Frequentar
     • Comunidade
     • Estabelecimento de ensino
     • Estabelecimento de Formação Profissional
     • Ouvida a CTC

7. Trabalho Externo

   • Será supervisionado mediante visita ao local de trabalho
     • Pelo Serviço Social Penitenciario
   • é obrigatório o regresso do sentenciado ao estabelecimento prisional.
     • Ao final da jornada de trabalho.
   • Em obra pública
     • Pode pernoitar em dependência da obra.
       • Sob Custódia e vigilância da Direção da entidade
         • Deve Enviar relatório mensal sobre seu comportamento à penitenciaria.
         • Deve ser informado imediatamente a penitenciária
           • Acidente
           • Falta Grave
             • Perde direito ao trabalho externo
           • Evasão
             • Perde direito ao trabalho externo
   • Obrigatório seguro contra acidentes
     • No trabalho interno e Externo.