HERMENÊUTICA

HERMENÊUTICA

1. OQUE É?

   • Entende-se por hermenêutica a ciência que atribui ao jurista, estudante, administrador e pesquisador parâmetros suficientes para interpretação da norma ao retirar do texto tudo que ele contém.

2. PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

   • PRINCÍPIO DA UNIDADE: A Constituição deve ser interpretada como bloco único, não se analisando artigos isolados. A interpretação deve considerar todo diploma de forma harmônica, buscando evitar contradições entre suas normas.
   • PRINCÍPIO DO EFEITO INTEGRADOR (EFICÁCIA INTEGRADORA): Consequência do princípio da unidade da Constituição, o efeito integrador, como o próprio nome faz crer, significa que, ao arquitetar soluções para problemas jurídico-constitucionais, o intérprete deve priorizar critérios que favoreçam a integração política e social.
   • Princípio da harmonização (ou concordância prática) Ainda sob influência da unidade da Constituição, o princípio da harmonização busca coexistência harmoniosa entre os bens jurídicos tutelados pela Constituição, levando em consideração a inexistência de hierarquia normativa entre eles. Com isso, busca-se evitar a supressão total de um direito em prol de outro.
   • Princípio da força normativa O aplicador do direito deve dar preferência às interpretações que, ao solucionar conflitos, garantam “atualização” normativa, eficácia, eficiência e permanência da norma constitucional.
   • Princípio da máxima efetividade (eficiência ou interpretação efetiva) Entendido por parte da doutrina3 como subprincípio do anterior (força normativa), o princípio da máxima efetividade informa que a interpretação deve conceder às normas constitucionais a maior eficácia possível.
   • Princípio da correção funcional (conformidade funcional ou justeza) Os aplicadores do direito não podem chegar a um resultado que perturbe ou embarace o esquema organizatório-funcional instituído na Constituição.
   • Princípio da razoabilidade (proporcionalidade): Este se preocupa com os meios necessários para atingir os fins previstos pela norma Constitucional.

3. MÉTODOS: é adotado para interpretação da Constituição como uma Lei e orienta essa interpretação por meio de métodos compreendidos como elementos essenciais para esse entendimento, que são:

   • Método jurídico (hermenêutico clássico)
     • A) Elemento literal (gramatical, filológico, textual ou semântico) – a análise é puramente literal, textual;
     • B) Elemento sistemático – busca o estudo da Constituição como um todo;
     • C) Elemento lógico – analisa a Constituição de forma a harmonizar suas normas;
     • D) Elemento genético – investiga as origens dos conceitos utilizados no texto constitucional;
     • E) Elemento histórico – analisa o momento em que ocorreu o procedimento constituinte, o contexto que levou os constituintes a positivarem o texto daquela forma;
     • F) Elemento teleológico (sociológico) – estuda a finalidade da norma;
     • G) Elemento judicial – é a realizada por órgão integrante do Poder Judiciário;
     • H) Elemento administrativo – é exercida por servidor com atribuições para tanto, pertencente aos quadros do Poder Executivo;
     • I) Elemento doutrinário – parte da interpretação doutrinária realizada sobre o instituto ou texto constitucional;
     • J) Elemento evolutivo – inerente à mutação constitucional.
   • Método tópico-problemático: (Este método busca conceder à Constituição um caráter aberto de interpretação, buscando adaptar o texto constitucional ao problema concreto.)
     • Método hermenêutico concretizador: Este método é mais aceito que o anterior pelos pesquisadores jurídicos que defendem o caráter subjetivo da interpretação. Na prática, este método é aplicado por meio de diversas leituras sobre o mesmo texto. A cada leitura há um amadurecimento do entendimento, o que permite que se extraiam novos significados ao escrito. A cada nova releitura o texto deve ser analisado diante da realidade social, para que, assim, se alcance a melhor solução para o problema. Este “movimento de ir e vir” mediante frequentes leituras do mesmo texto é o que se chama de círculo hermenêutico ou espiral hermenêutica. Este método traz à tona diversos pressupostos interpretativos, dos quais podemos destacar:
       • A) Pressupostos subjetivos – O intérprete se utiliza de sua pré-compreensão (registro de aprendizagem) para obter o sentido da norma;
       • B) Pressupostos objetivos – O intérprete atua como mediador do texto constitucional e do fato concreto;
       • C) Círculo hermenêutico – É o movimento de releitura do mesmo texto até que o intérprete chegue a uma compreensão da norma e possa aplicá-la ao fato concreto.
   • Método normativo-estruturante Este método parte da ideia de não haver identidade entre a norma jurídica e o texto normativo. Explica-se: a norma fria, literal (criada pelo legislador constituinte), de nada adianta se não for estudada com vias de aplicá-la à realidade social, e isso só será possível pela atividade judicial (Poder Judiciário de regra) e administrativa (Poder Executivo de regra).
   • Método científico-espiritual As normas constitucionais devem ser interpretadas de acordo com a realidade social. Desta feita, se a sociedade é mutante e dinâmica, as normas constitucionais também devem ser, renovando-se a interpretação sempre, para adequar-se aos anseios sociais. Assim, o hermeneuta deve realizar a “captação espiritual” da realidade social.
   • Método de comparação constitucional (interpretação comparativa) Busca realizar estudo comparado da Constituição brasileira atual com diversas outras Constituições, o que permite analisar a evolução das normas e dos institutos jurídicos, possibilitando, assim, elucidar o significado de determinado enunciado linguístico utilizado na elaboração das normas constitucionais.

4. INTERPRETAÇÃO

   • A interpretação da Constituição é interpretar a norma, retirar do texto positivado tudo que nele está escrito, sem deixar que a subjetividade seja o parâmetro da interpretação.