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NR - 31

Mapa mental: NR-31
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NR - 31
31.6 - Medidas de Proteção Pessoal
- Obrigação do Empregador
- Fornecer Equipamentos e Dispositivos de Proteção Individual
- Conforme riscos de cada atividade
- Fornecer Equipamentos e Dispositivos de Proteção Individual
- Obrigação do Empregador
31.7 - Agrotóxicos, Aditivos, Adjuvantes e Produtos Afins
- Trabalhadores em exposição direta
- Manipulação direta em qualquer etapa de transporte, armazenamento e aplicação
- Trabalhadores em exposição indireta
- Circulação ou desenvolvimento de trabalho em áreas vizinhas à área de manipulação, transporte ou armazenagem, ou em áreas recém tratadas
- Cabe ao empregador
- Fornecer instruções de uso, transporte e armazenagem
- Afastar trabalhadoras em período de gestação ou lactação e trabalhadores que apresentarem sintomas de intoxicação
- Promover a capacitação dos trabalhadores através de órgãos competentes
- Fornecer Dispositivos e Equipamentos de Proteção
- Equipamentos de aplicação
- Devem ser mantidos em boas condições de funcionamento, utilizados somente para sua finalidade, inspecionados e operados dentro de suas limitações e especificações
- Agrotóxicos
- Devem ser mantidos em suas embalagens originais com rótulos e bulas
- Devem ser armazenados até o limite de 100 Litros ou 100Kg, em local protegido de centelhas ou combustão, bem ventilados
- Edificações
- Devem possuir paredes e coberturas resistentes, boa ventilação, boa identificação, acesso restrito, possibilitar limpeza e descontaminação, e situar-se à 15 metros de locais de alimentação ou armazenamento de outros materiais
- Trabalhadores em exposição direta
31.8 - Ergonomia
- Empregador
- Deve realizar o levantamento preliminar das condições de trabalho e adotar medidas preventivas
- Implementar melhorias ou ações mitigadoras de riscos
- Para atividades que devam ser realizadas em pé ou exijam sobrecarga muscular, devem ser proporcionadas pausas para descanso
- Operação de Máquinas
- Comandos, painéis, postos de controle e operação devem ter boas condições de postura, movimentação e visualização
- Mobiliário
- Devem proporcionar boas condições de postura, movimentação e visualização
- Empregador
31.9 - Transporte de Trabalhadores
- Transporte Coletivo
- Deve possuir certificado de inspeção veicular emitido por órgão competente, caso seja realizado pelo empregador
- Deve transportar todos os trabalhadores sentados, e ser conduzido por motorista habilitado
- Deve possuir tacógrafo e instruções de segurança em locais visíveis
- Transporte Coletivo em veículos adaptados
- Somente em condições especiais e com autorização prévia da autoridade competente
- Deve possuir compartimento separado dos passageiros para transporte de ferramentas e materiais
- Transporte Coletivo
31.10 - Instalações Elétricas
- Devem ser projetadas de modo a prevenir choques elétricos e outros acidentes
- Devem possuir sistema de aterramento
- As partes em contato direto com água devem ser isoladas, estanques, blindadas e conectadas ao sistema de aterramento
- Intervenções só podem ser realizadas por trabalhadores capacitados
- Quadros ou Painéis elétricos
- Devem ser instalados em locais com boa ventilação, em espaço suficiente para manutenção e operação
- Devem ter limitação de acesso, circuitos identificados e constituídos de materiais resistentes ao calor gerado
- Ferramentas utilizadas na manutenção e operação devem ter isolamento adequado
3.11 - Ferramentas Manuais
- Devem ser seguras, eficientes e utilizadas somente ao que se destinam
- Ferramentas adequadas aos trabalhos devem ser fornecidas pelo empregador
- Devem possuir cabo em boas condições de fixação e aderência
- Ferramentas de corte devem ser transportadas e armazenadas em bainhas
31.12 - Segurança no Trabalho em Máquinas, Equipamentos e Implementos
- Princípios Gerais
- Máquinas, equipamentos e implementos devem ser utilizados segundo especificações técnicas e limitações, somente por trabalhadores qualificados
- São permitidas movimentações fora das instalações do estabelecimento somente para reparos, adequações, modernização, desativação ou descarte
- É vedado o transporte de pessoas em máquinas e implementos
- Dispositivos de Partida, Acionamento e Parada
- Devem ser projetados e instalados em locais seguros; impedir acionamento involuntário; dificultem a burla e possam ser acionados em caso de emergência
- Devem possuir sistema de bloqueio para impedir o seu acionamento por pessoas não autorizadas
- Sistemas de Segurança
- Zonas de perigo em máquinas e implementos devem possuir proteções fixas, móveis e dispositivos de segurança
- Devem possui conformidade técnica aos locais e comandos onde são instalados, e estar sob responsabilidade técnica de um profissional habilitado
- É dever do empregador manter esses sistemas em perfeito estado de conservação e funcionamento
- Manutenção
- Deve ser realizada por trabalhadores qualificados ou capacitados
- Detectado defeitos nos dispositivos, devem ser reparados ou trocados imediatamente
- Transportadores de Materiais
- Em transportadores contínuos de materiais, devem ser protegidas as partes móveis
- Permanência e circulação de pessoas sobre transportadores contínuos devem ser feitas por meio de passarelas, com sistemas de proteção adequados
- Componentes Pressurizados
- Cilindros e mangueiras devem ser utilizados em conformidade com especificações técnicas e dotados de sistemas de proteção adequados
- Capacitação de Segurança
- Empregador deve se responsabilizar pela capacitação dos trabalhadores
- Deve ocorrer antes que o trabalhador assuma sua função, respeitar o limite da jornada de trabalho e ser ministrada por órgão competente
- A parte prática pode ser realizada nos equipamentos que serão operados, devendo ter carga horária minima de 12 horas, sob supervisão e documentação
- Material teórico deve ser confeccionado em linguagem acessível
- Devem existir atividades de capacitação e também de reciclagem
- Manuais
- Máquinas, equipamentos e implementos devem possuir manual de instruções fornecido pelo fabricante
- Quando inexistentes os manuais, devem ser elaboradas pelo empregador fichas técnicas
- Princípios Gerais
31.13 - Secadores, Silos e Espaços Confinados
- Devem ser projetados e montados sob a responsabilidade de rofissional legalmente habilitado
- Devem ser submetidos a manutenções em conformidade com o manual de operação e manutenção do fabricante
- As manutenções devem ser registradas, por equipamento, em livro próprio, ficha ou sistema informatizado
- Silos devem possuir acesso às partes superiores po escadas em caracol ou similar, com plataformas de descanso e chegada
- Silos devem possuir revestimento interno e sistema de segurança que evite acúmulos de materiais e combustão espontânea
- Em espaços confinados, o empregador deve indicar um responsável técnico pelo espaço, providenciar sinalização e bloqueio de acesso, implementar medidas de segurança necessárias e realizar o monitoramento do espaço
- Empregador deve providenciar capacitações de pessoal responsável pela supervisão de entrada, por vigias e para trabalhadores autorizados a atuar no espaço confinado
31.14 - Movimentação e Armazenamento de Materiais
- Levantamento, transporte, carga/descarga, manipulação e armazenamento de produtos e materiais devem ser executados de forma compatível com a segurança, saúde e capacidade do trabalhador
- Todo trabalhador designado para essa função deve receber treinamento ou instruções para execução de forma adequada ao esforço físico
- Sempre que possível, a manipulação, movimentação e armazenagem deve ser realizada de forma mecanizada
- Os métodos de carga/descarga em caminhões deve ser compatível com o tipo de carroceria utilizado
- O armazenamento deve obedecer requisitos de segurança específicos a cada tipo de material
- Nas atividades de armazenamento e movimentação acima de 2 metros de altura, devem ser adotadas medidas de proteção contra quedas
- Levantamento, transporte, carga/descarga, manipulação e armazenamento de produtos e materiais devem ser executados de forma compatível com a segurança, saúde e capacidade do trabalhador
31.15 - Trabalho em Altura
- É dever do empregador identificar as atividades de trabalho em altura, determinar e implementar medidas de proteção adequadas
- Todo trabalho deve ser realizado sob supervisão
- Todo trabalhador designado para trabalho em altura deve ser submetido a exames clínicos e complementares específicos
- Devem ser ministrados cursos, treinamentos e capacitações para o desempenho de trabalhos em altura
31.16 - Edificações Rurais
- Estruturas das edificações devem ser projetadas, executadas e mantidas em condições de suportas as cargas à que se destinam
- Devem ser asseguradas a circulação segura dentro das edificações, bem como ser asseguradas proteções às aberturas ou áreas em altura
- Devem proporcionar proteção contra umidade e insolação, possuir boa ventilação e iluminação e serem submetidas a processos de limpeza e desinfecção, bem como ser dotadas de saneamento básico
31.17 - Condições Sanitárias e de Conforto no Trabalho Rural
- Áreas de Vivência
- É dever do empregador a disponibilização de áreas de vivência adequadas, dotadas de instalação sanitária, locais para preparo de alimentos e refeição, bem como alojamentos e lavanderias
- Devem ser mantidas em boas condições de conservação, limpeza e higiene, em alvenaria, providas de iluminação e ventilação
- Podem ser utilizadas para armazenamento e outros fins, desde que não gerem riscos à saúde e segurança dos trabalhadores
- Instalações Sanitárias Fixas
- Devem ser constituídas de estruturas adequadas para acolher as necessidades fisiológicas dos trabalhadores
- Devem ter portas de acesso, ser dispostas por sexo, situar-se em locais de fácil acesso, e serem dotadas de água limpa e sistema de esgoto
- Até 10 trabalhadores, pode haver apenas uma instalação unisex
- Locais para Refeição Fixos
- Devem ter boas condições de higiene e conforto, dispor de água limpa, recipientes para lixo, recipientes para guarda e conservação de alimentos
- Instalações Sanitárias, Locais de Refeição e Descanso nas Frentes de Trabalho
- Devem ser disponibilizadas instalações sanitárias fixas ou móveis, dotadas de vaso sanitário e lavatório
- É permitido o uso de fossa seca
- Em terrenos alagadiços, as instalações devem ser dispostas em áreas secas
- Alojamentos
- Dormitórios devem possuir camas com colchões certificados, armários, boa iluminação e ventilação, recipientes para coleta e separação de lixo
- Empregador deve fornecer equipamentos de higiene e roupas de cama
- É proibida a utilização de fogões ou fogareiros
- Devem haver instalações sanitárias, lavanderias e locais para convivência
- Moradias
- Devem ser em alvenaria, com capacidade dimensionada para um família, possuir bom piso, iluminação e ventilação, bem como instalações sanitárias
- Devem ser alocadas no mínimo à 30 metros de currais, estábulos e afins, bem como áreas de armazenamento e silagem
- Devem conter apenas uma família, devendo esta zelar pela manutenção e asseio
- Disposições Gerais Sanitárias e de Conforto no Trabalho
- O empregador deve disponibilizar água fresca e em quantidade suficiente nos locais de trabalho
- Empregador pode optar por serviços externos de hospedagem, lavanderia e alimentação, desde que os contratados sejam devidamente autorizados pelos órgãos competentes
- Áreas de Vivência
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- Description
- Mind Map on NR - 31, created by Eduardo Alves Bueno on 04/04/2022.
- Created by
- Eduardo Alves Bueno
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