CAPÍTULO 12 - O Setor Externo

CAPÍTULO 12 - O Setor Externo

1. 12.1 Introdução

   • De modo geral, as relações econômicas internacionais têm posição fundamental para a maioria dos países, inclusive o Brasil. A parr dessa constatação, o estudo da chamada “Economia Internacional”, como um ramo específico da teoria econômica, ganhou destaque. Costuma-se dividir as questões teóricas da Economia Internacional em dois grandes blocos: os aspectos microeconômicos, ou a teoria do comércio internacional, que procura justificar os benecios para cada país advindos desse comércio; e os aspectos macroeconômicos, relavos à taxa de câmbio e ao balanço de pagamentos.

2. 12.2 Fundamentos do comércio internacional: a teoria das vantagens comparativas

   • Formulada por David Ricardo em 1817
     • Esse princípio sugere que cada país deva se especializar na produção da mercadoria em que é relavamente mais eficiente (ou que tenha um custo relavamente menor). Essa será, portanto, a mercadoria a ser exportada. Por outro lado, esse mesmo país deverá importar bens cuja produção implicar um custo relavamente maior (cuja produção é relavamente menos eficiente). Desse modo, explica-se a especialização dos países na produção de bens diferentes, a partir da qual concretiza-se o processo de troca entre eles.
       • VINHO DE PORTUGAL E TECIDO DA INGLATERRA
       • Uma limitação da teoria das vantagens comparavas é que é relavamente estáca, não levando em consideração a evolução das estruturas da oferta e da demanda, bem como das relações de preços entre produtos negociados no mercado internacional, à medida que as economias se desenvolvem e seu nível de renda cresce.

3. 12.3 Determinação da taxa de câmbio

   • 12.3.1 Conceito
     • A taxa de câmbio é a medida de conversão da moeda nacional em moeda de outros países. Pode, também, ser definida como o preço da moeda estrangeira (divisa) em termos da moeda nacional. Assim, 1 dólar pode custar 1,80 reais, 1 libra pode custar 2,50 reais.
     • A determinação da taxa de câmbio pode ocorrer de dois modos: instucionalmente, pela decisão das autoridades econômicas com a fixação periódica das taxas (taxas fixas de câmbio), ou pelo funcionamento do mercado, no qual as taxas flutuam automacamente em decorrência das pressões de oferta e demanda de divisas estrangeiras (taxas flutuantes ou flexíveis).
     • A demanda de divisas é constuída pelos importadores, que precisam delas para pagar suas compras no exterior, uma vez que a moeda nacional não é aceita fora do país, e também pela saída de capitais financeiros, pagamentos de juros, remessas de lucros, saída de turistas.
     • A oferta de divisas é realizada tanto pelos exportadores, que recebem moeda estrangeira em contraparda a suas vendas, como pela entrada de capitais financeiros internacionais, turistas etc. Como a divisa não pode ser utilizada internamente, precisa ser convertida em moeda nacional.
     • Apreciação e Depreciação Cambial
     • A taxa de câmbio está inmamente relacionada com os preços dos produtos exportados e importados e, consequentemente, com o resultado da balança comercial do país.
   • 12.3.2 Taxa de câmbio e inflação
     • Valorização Cambial e Inflação
       • Com uma valorização (apreciação) cambial, a moeda nacional (real) fica mais forte relativamente às moedas estrangeiras. Os brasileiros passam a importar mais, e aumenta a competição do produto importado com os produtos nacionais. A valorização cambial permite “ancorar” os preços internos e reduzir a taxa de inflação (daí deriva o termo âncora cambial).
         • Aspectos Positivos:
           • 1994, no Plano Real, a valorização cambial foi um instrumento bem-sucedido no sendo de controlar a inflação, que vinha apresentando dois dígitos mensais.
           • A elevação dos índices de produtividade, devido à modernização do parque produtivo nacional proporcionado pelas importações de bens de capital, o que levou à redução de custos de produção, e consequentemente dos preços, beneficiando os consumidores (produtos de melhor qualidade, a preços relativamente mais baixos).
         • Aspectos Negativos:
           • Os setores nacionais que esverem despreparados para a compeção externa podem sofrer grande queda em suas vendas, com o consequente aumento do desemprego nesses setores.
           • Os exportadores também são prejudicados, porque, com a moeda nacional valorizada, nossos produtos ficam relativamente mais caros para o comprador estrangeiro. Com importações tendendo a crescer mais que as exportações, pode ocorrer um déficit na balança comercial, com a consequente saída de divisas do país.
           • Para manter suas reservas cambiais, o país se vê na conngência de buscar recursos no exterior, aumentando sua dependência ou vulnerabilidade externa
     • Desvalorização Cambial e Inflação
       • A desvalorização cambial tem efeito contrário ao descrito anteriormente: os produtos importados ficam mais caros, em termos de reais. Evidentemente, diminuirão as importações de muitos produtos, mas os produtos essenciais, como petróleo, trigo, que o Brasil importa muito, terão seu preço aumentado (em reais, não em dólar), provocando aumento dos custos de produção, que serão repassados aos preços dos produtos finais, gerando inflação — a chamada inflação de custos. O efeito da desvalorização cambial sobre a taxa de inflação é denominado pass-through.
     • Efeito da Elevação da Inflação Interna sobre a Taxa de Câmbio
       • Uma elevação da taxa de inflação pode levar a um verdadeiro círculo vicioso. O aumento da inflação interna em relação à externa, isto é, da relação entre preços internos e preços externos, encarece os produtos nacionais relavamente aos estrangeiros, piorando o saldo comercial do país com o resto do mundo.
         • Inflação de custos e reinício do ciclo vicioso
     • Valorização Real e Valorização Nominal do Câmbio
       • Valorização real é igual à valorização nominal, menos a taxa de inflação do período. Assim, se a taxa de câmbio variar 20% no mês, mas a inflação alcançar também 20%, teremos apenas uma desvalorização nominal (de 20%), mas não desvalorização real. Só ocorrerá desvalorização real se a desvalorização nominal superar a taxa de inflação.

4. 12.4 Políticas externas

   • 12.4.1 Política cambial:
     • A política cambial diz respeito a alterações na taxa de câmbio e também dependem do tipo de regime cambial adotado pelo país.
     • Regime de Taxas Fixas de Câmbio
       • O Banco Central fixa antecipadamente a taxa de câmbio com a qual o mercado deve operar. Pelas regras f ixadas pelo sistema financeiro internacional, se um país fixa sua taxa de câmbio, ele se obriga a disponibilizar as reservas para o mercado quando requisitadas (seja pelos exportadores, turistas ou saídas de capital financeiro).
         • Sistema de bandas cambiais
           • O Banco Central fixa os limites superior e inferior (uma banda) dentro dos quais a taxa de câmbio pode flutuar. É considerado câmbio fixo, pois o limite de variação da taxa de câmbio é fixado. Nesse caso, o Banco Central é obrigado a disponibilizar suas reservas cambiais, quando requeridas. 131
     • Regime de Taxas Flutuantes ou Flexíveis de Câmbio
       • A taxa de câmbio é determinada pelo mercado de divisas, ou seja, pela oferta e demanda de moeda estrangeira. Diferentemente do sistema de câmbio fixo, o Banco Central não é obrigado a disponibilizar suas reservas cambiais.
         • Mesmo dentro do regime de câmbio flutuante, o Banco Central interfere indiretamente na determinação da taxa de câmbio, por meio da compra e venda de divisas no mercado, mantendo-a dentro de níveis que julga adequados, dependendo dos objetivos gerais de política econômica.
           • Flultuação suja ou dirty floating
   • 12.4.2 Política comercial
     • Alterações das tarifas sobre importações: se a política adotada visar proteger a produção interna, como no processo de substituição de importações adotado pela maior parte dos países em desenvolvimento até os anos 1970, isso normalmente é feito com a elevação do imposto de importação e de outros tributos e taxas sobre os produtos importados. No caso oposto, com a abertura comercial, ou liberalização das importações, as tarifas sobre produtos importados são diminuídas;
     • Regulamentação do comércio exterior: entraves burocráticos que dificultam as transações com o exterior, bem como o estabelecimento de cotas ou proibições às importações de determinados produtos, representam barreiras qualitativas às importações.

5. 12.5 Fatores determinantes do comportamento das exportações e importações

   • 12.5.1 Exportações
     • Preços externos em dólares: se os preços dos produtos brasileiros se elevarem no exterior, as exportações nacionais deverão se elevar;
       • Preços internos em reais: uma elevação dos preços internos de produtos exportáveis pode desestimular as exportações e incentivar a venda no mercado interno;
         • Taxa de câmbio (reais por dólares): um aumento da taxa de câmbio (isto é, uma desvalorização cambial) deve esmular as exportações, seja porque os exportadores brasileiros receberão mais reais pelos mesmos dólares anteriores, seja porque os compradores externos, com os mesmos dólares anteriores, poderão comprar mais produtos do Brasil;
           • Renda mundial: um aumento da renda mundial certamente esmulará o comércio internacional e, em consequência, as exportações brasileiras;
             • Subsídios e incentivos às exportações: subsídios e incentivos às exportações, sejam de ordem fiscal (isenções de impostos), sejam de ordem financeira (taxas de juros subsidiadas, disponibilidade de financiamentos), sempre representam um fator de esmutílo às exportações.
   • 12.5.2 Importações
     • Preços externos em dólares: se os preços dos produtos importados se elevarem no exterior em dólares, haverá uma retração das importações brasileiras;
       • Preços internos em reais: um aumento dos preços dos produtos produzidos internamente incenvará a compra dos similares no mercado externo, elevando as importações;
         • Taxa de câmbio (reais por dólares): uma elevação da taxa de câmbio (desvalorização cambial) acarretará maior despesa aos importadores, pois pagarão mais reais pelos mesmos produtos antes importados, os quais, embora mantenham seus preços em dólares, exigirão mais moeda nacional (real) por dólar;
           • Renda e produto nacional: enquanto as exportações são mais afetadas pelo que ocorre com a renda mundial, as importações estão mais relacionadas à renda nacional. Um aumento da produção e da renda nacional significa que o país está crescendo e que demandará mais produtos importados, seja na forma de matérias-primas, bens de capital, sejam bens de consumo;
             • Tarifas e barreiras às importações: a imposição de barreiras quantitativas (elevação das tarifas sobre importações) ou qualitativas (proibição da importação de certos produtos, estabelecimento de cotas ou entraves burocráticos) ocasiona uma inibição nas compras de produtos importados.

6. 12.6 A estrutura do balanço de pagamentos

   • O balanço de pagamentos é o registro estasco-contábil de todas as transações econômicas realizadas entre os residentes de um país com os residentes dos demais países. Desse modo, estão registradas no balanço de pagamentos, por exemplo, todas as exportações e importações do período considerado: os fretes, os seguros, os emprésmos obdos no exterior. Ou seja, todas as transações com mercadorias, serviços e capitais sicos e financeiros entre o país e o resto do mundo.
     • Haveres e Obrigações no Exterior (HOE)
       • Divisas (moedas estrangeiras);
       • Ouro monetário (no comércio internacional, é aceito como meio de pagamento);
       • Direitos especiais de saque (DES) (uma espécie de “cheque especial” que os países têm no FMI, cujo limite varia inversamente com a renda per capita e a participação no comércio internacional).
   • Balança comercial: essa conta compreende basicamente o comércio de mercadorias. Se as exportações FOB (free on board, isto é, isentas de fretes e seguros) excedem as importações FOB, tem-se um superávit no balanço de comércio; caso contrário, há um déficit;
   • Balanço de serviços e rendas: registram-se todos os serviços e rendas pagos e/ou recebidos pelo Brasil, tais como: fretes, seguros, lucros, juros, royalties e assistência técnica, viagens internacionais. Os serviços que representam remuneração a fatores de produção externos (juros, lucros, royalties e assistência técnica) são chamados de serviços de fatores, e é a própria renda líquida do exterior (diferença entre o PIB e o PNB). Os serviços de não-fatores correspondem aos itens do balanço de serviços que se referem a pagamentos às empresas estrangeiras pela prestação de serviços de fretes, seguros, transporte, viagens;
   • Transferências unilaterais correntes: também conhecidas como conta de donativos, registram as doações interpaíses. Os donativos podem ser em divisas (como os que os decasségui enviam do Japão ao Brasil) ou em mercadorias;
   • Balanço de transações correntes: o somatório dos balanços comercial, de serviços e de transferências unilaterais resulta no saldo em conta corrente e/ou balanço de transações correntes. Se o saldo do balanço de transações correntes for negativo, tem-se uma poupança externa positiva, pois indica que o país aumentou seu endividamento externo, em termos financeiros, mas absorveu bens e serviços em termos reais do exterior. Se o balanço de transações correntes for positivo, isso 134 indica que o Brasil enviou mais bens e serviços para o exterior do que recebeu. Em termos reais, é uma poupança externa negativa;
   • Conta capital e financeira: nessa conta aparecem as transações que produzem variações no avo e no passivo externos do país e que, portanto, modificam sua posição devedora ou credora perante o resto do mundo. Essa conta era denominada anteriormente de Movimento ou Balanço de Capitais.

7. 12.7 O balanço de pagamentos no Brasil

   • Até 2002, a economia brasileira apresentava historicamente uma balança comercial superavitária (exportações maiores que importações), mas um balanço de serviços e rendas deficitário, principalmente devido ao pagamento de juros da dívida externa, mas também devido à remessa de lucros e pagamentos de fretes, seguros e royalties. Mesmo que na maioria dos anos a balança comercial tenha apresentado saldos positivos, assim como as transferências unilaterais correntes, esses saldos eram superados em quase todos os anos pelo saldo negativo da conta serviços e rendas, o que tornou o balanço de transações correntes negativo até aquela data. Esse déficit em conta corrente era financiado pela entrada líquida de capitais externos, tanto na forma de investimentos diretos como de capitais especulativos.
     • houve uma profunda alteração do comportamento do balanço de pagamentos brasileiro a partir de 2003, em decorrência tanto do grande aumento das exportações, como da entrada de capitais financeiros, derivados do aumento do comércio e da movimentação financeira mundial. A elevação das exportações deveu-se fundamentalmente às exportações de commodities (minérios, produtos agrícolas) para o Sudeste da Ásia, enquanto a entrada de capitais financeiros está associada à elevada taxa de juros do país, uma das maiores do mundo. A partir de então, os saldos positivos da Balança Comercial e Transferências Unilaterais Correntes passam a superar o saldo negativo da Conta de Serviços e Rendas, tornando o saldo em conta corrente positivo.

8. 12.8 Organismos internacionais

   • Breon Woods, em 1944, surgiram propostas de remodelagem do Sistema Monetário Internacional e, dentre elas, destacaram-se as do economista inglês John Maynard Keynes. Dessa conferência nasceu um novo Sistema Monetário Internacional, que foi extremamente importante para o reflorescimento do comércio mundial e sobre o qual se baseou o crescimento econômico do pós-guerra.
     • Assim, o objetivo de criar um Sistema Monetário Internacional foi o de viabilizar as transações entre países, estabelecendo regras e convenções que regulassem as relações monetárias e financeiras e não gerassem entraves ao desenvolvimento mundial.
       • Definiram-se o ativo (moeda) de reserva internacional, sua forma de controle, sua relação com as diferentes moedas nacionais (o regime cambial), os mecanismos de financiamento e ajustamento dos desequilíbrios dos balanços de pagamentos, o grau de movimentação dos capitais privados e o sistema de relações jurídicas, que vêm garantindo o funcionamento desse mecanismo internacional. Dentro desse contexto, foram criados os três principais organismos econômicos internacionais do pós-guerra: o Fundo Monetário Internacional (FMI); o Banco Mundial; a Organização Mundial do Comércio (OMC).
   • 12.8.1 Fundo Monetário Internacional (FMI): O Fundo Monetário Internacional, que ainda hoje administra o Sistema Monetário Internacional, foi criado com o objetivo de: a) evitar possíveis instabilidades cambiais e garantir a estabilidade financeira, eliminando práticas discriminatórias e restritivas aos pagamentos multilaterais. Nesse sendo, a estabilidade financeira interna e o combate à inflação nos países membros é uma de suas metas; b) socorrer os países a ele associados quando da ocorrência de desequilíbrios transitórios em seus balanços de pagamentos. Se esses desequilíbrios ocorrerem, o FMI pode financiá-los com os chamados empréstimos compensatórios. Seus ativos eram constituídos inicialmente por 137 reservas em ouro e em moedas nacionais dos países membros. Posteriormente, criou-se um novo ativo de reserva internacional, os direitos especiais de saque (DES).
   • 12.8.2 Banco Mundial: O Banco Mundial, também conhecido por Bird (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento), foi criado com o intuito de auxiliar a reconstrução dos países devastados pela guerra e, posteriormente, para promover o crescimento dos países em via de desenvolvimento. O Banco Mundial tem seu capital subscrito pelos países credores na proporção de sua importância econômica. A partir desse capital, ele empresta a taxas reduzidas de juros a países menos desenvolvidos, com o intuito de promover projetos economicamente viáveis e relevantes para o desenvolvimento desses países (especialmente projetos de infra-estrutura). Além disso, o Bird também funciona como avalista de empréstimos efetuados por capitais particulares para esses projetos.
   • 12.8.3 Organização Mundial do Comércio (OMC): Alguns anos depois da Conferência de Bretton Woods foi criado o GATT (General Agreement on Tariffs and Trade — Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), cujo objetivo básico foi a busca da redução das restrições ao comércio internacional e a liberalização do comércio multilateral. Com o GATT, procurou-se estruturar um conjunto de regras e instituições que regulassem o comércio internacional e encaminhassem a resolução de conflitos entre os países. Nesse sentido, esse organismo estabeleceu como princípios básicos: a redução das barreiras comerciais, a não-discriminação comercial entre os países, a compensação aos países prejudicados por aumentos nas tarifas alfandegárias e a arbitragem dos conflitos comerciais. Desde sua criação, o GATT atuou especialmente por meio de sucessivas rodadas de negociações entre os países envolvidos no comércio internacional e conseguiu, no pós-guerra, reduzir as barreiras impostas a esse comércio.