Mind map
REGIME PRISIONAL_1
Map content
REGIME PRISIONAL_1
DITAMES ESTABELECIDOS PELA CF/88
- REGIMES PRISIONAIS:
- ABERTO
- FECHADO
- SEMIABERTO
- CUMPRIMENTO DA PENA - REGIME ESTABELECIDO NA CONDENAÇÃO
- PROGRESSÃO DE REGIME
- CRIMES HEDIONDOS ALTERADA PELA ALTERADA PELA 11.464/2007
- RÉU PRIMARIO - CUMPRIMENTO DE 2/5 PENA
- REINCIDENTE - CUMPRIMENTO DE 3/5 DA PENA
- ARTIGO 112 LEP - CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA
- SUMULA 471 STJ
- ULTRATIVIDADE DA LEI PENAL
- SUMULA 471 STJ
- INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
- Requisitos objetivos art. 112
- Requisitos subjetivos art. 112
- CRIMES HEDIONDOS ALTERADA PELA ALTERADA PELA 11.464/2007
- REGRESSÃO DE REGIME
- FALTA GRAVE: ART. 50 LEP
- PERDA DO TEMPO DE PENA JÁ CUMPRIDO
- REGRESSÃO ATÉ O REGIME ESTABELECIDO NA CONDENAÇÃO
- FALTA GRAVE: ART. 50 LEP
- PROGRESSÃO DE REGIME
- REGIMES PRISIONAIS:
Information
- Description
- Mind Map on REGIME PRISIONAL_1, created by lena_cnfob on 05/10/2015.
- Created by
- lena_cnfob
- Views
- 0
- History
-
- Created by lena_cnfob · Oct 5, 2015
- Copied by lena_cnfob · Oct 5, 2015
- Rating
More on Regimes de cumprimento de pena