Custas original

Custas original

1. fase de conhecimento

   • quem recolhe
     • parte vencida
       • reclamante ou reclamado
   • valor fixo de 2% da condenação
     • ou do acordo ou da causa
       • art. 789, §3º, CLT: se houver acordo
         • custas são rateadas
           • salvo acordo em contrário
           • em partes iguais entre litigantes
             • 1% p/ cada
   • reforma trab. 2017
     • valor mín.: se der menos q R$10, 64
       • ñ recolhe
     • valor máx.: 4x o teto do INSS
       • mais q isso ñ recolherá
   • qnd?
     • se ñ recorrer
       • após trans. em julg.
     • se recorrer
       • no prazo do recurso

2. fase de execução

   • executado recolhe
   • recolhida ao final
   • valor por ato
     • segundo o art. 789-A, CLT

3. OJ 140, SDI-1, TST

   • recolhimento insuficiente
     • complementar em 5d
       • princípio da Primazia da Dec. de Mérito

4. art. 790-A: isentos de custas

   • beneficiários da just. gratuita
     • art. 844, §2º: ñ comparecimento em audiência
       • terá q pagar custas dela
         • salvo se comprovar
           • em 15 d
             • art. 775: dias úteis
           • q foi por motivo legalmente justificável
       • §3º: o pagamento é condição
         • p/ propositura de nova demanda
       • ADIN 5766: constitucional
   • U,E,M, DF e suas autarq. e fund. púb.
   • MPT
   • massa falida
   • cuidado
     • sindicato ñ é isento
     • trab. doméstico ñ é isento
       • mas paga metade do depósito recursal
         • ñ confundir
   • ñ existe pagamento na metade
     • ou paga td ou nada
       • diferente do CPC