AULA 07

AULA 07

1. Reservas de lucros

   • extraídas do lucro líquido do exercício
   • objetivo de preservar o PL
   • reserva legal, estatutária, para contingências, de incentivos fiscais, de retenção de lucros (de Lucros para Expansão/Orçamentária/de investimentos), de lucros a realizar, Especial de Dividendo Obrigatório Não Distribuído e Específica de Prêmio de Debêntures
   • O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. obs: Nas exceções tbm entra a reserva específica de prêmio debênture.
   • Reserva legal:
     • 5% do lucro líquido, antes de qq outra destinação e não pode exceder 20% do CS
     • assegurar a integridade do CS e só pode ser utilizada para compensar prejuízos ou aumento o capital
     • a companhia pode deixar de constituir reserva legal qdo o seu saldo + reserva de capital for maior que 30% do CS
     • é a única reserva de lucro de constituição obrigatória
     • contabilização: débito em lucros acumulados e crédito em reserva legal
       • se houver prejuízo acumulados, deduz da base de cálculo da reserva legal
     • A constituição da reserva legal deve ter como base de cálculo o lucro líquido do exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver
   • Reserva estatutária
     • criada pelo estatuto, desde que :
       • indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade
       • fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinado à sua constituição
       • estabeleça o limite máximo de reserva
     • não pode restringir o pagamento do dividendo obrigatório
     • contabilização: débito em lucros acumulados e créditos em reservas estatutárias
   • reserva para contingências
     • assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrentes de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.
       • A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que a recomendem, a constituição da reserva
         • A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda
           • esse lançamento: débito em reserva para contingência e crédito em lucros acumulados
       • reservas para contingências são constituídas para fazer frente a perdas cíclicas, que se repetem no tempo e que, portanto, são previsíveis
         • Estas perdas podem decorrer, dentre outros: § de fenômenos climáticos ou naturais que interrompem as atividades da empresa em determinados momentos; § da prestação de serviços com duração limitada, passando por períodos de alta lucratividade até outros de pouca lucratividade ou até mesmo prejuízos - sazonalidade; § de paralisações extraordinárias de longa duração, decorrentes da substituição de equipamentos obsoletos, cuja substituição seja bastante penosa.
     • não confundir com provisões, que se destinam a cobrir perdas ou despesas já incorridas, mas ainda não desembolsadas e que, dentro do regime de competência, devem ser lançadas no Resultado, na constituição dessa Provisão
     • constituição da reserva: débito em lucros acumulados e crédito em reserva de contingências
   • reserva de incentivos fiscais
     • A assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório
     • objetivo dessa reserva, segundo o Manual FIPECAFI, é evitar que as empresas sejam prejudicadas, do ponto de vista tributário, por conta da nova forma de registro contábil das doações e subvenções, fazendo isso da seguinte forma: permitindo que a entidade registre, em cada exercício em que reconhecer esse tipo de receita, a transferência da conta de Lucros Acumulados para a conta de Reserva de Incentivos Fiscais o exato valor de tal receita, de forma a não distribuir esse valor como lucros ou dividendos aos sócios
     • Pelo recebimento de doações e subvenções governamentais: débito em caixa ou bem doado e crédito em receita a apropriar de doações
       • débito em lucro acumulados e crédito em reserva de incentivos fiscais
   • reserva de retenção de lucros/ reserva de lucros para expansão
     • A assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado. § 1º O orçamento, submetido pelos órgãos da administração com a justificação da retenção de lucros proposta, deverá compreender todas as fontes de recursos e aplicações de capital, fixo ou circulante, e poderá ter a duração de até 5 (cinco) exercícios, salvo no caso de execução, por prazo maior, de projeto de investimento. § 2º O orçamento poderá ser aprovado pela assembleia-geral ordinária que deliberar sobre o balanço do exercício e revisado anualmente, quando tiver duração superior a um exercício social
     • a finalidade é reter parte dos lucros para aplicação em projeto de investimento
     • o valor revertido (diferentemente da reserva para contingências) não deve ser considerado no cálculo do dividendo mínimo obrigatório
   • reserva de lucros a realizar
     • não existirem lucros realizados suficiente para o pagamento do dividendo obrigatório
       • não distribuir dividendos obrigatórios sobre parcela de lucros ainda não realizada financeiramente
     • Art. 197. No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realiza
       • § 1º Para os efeitos deste artigo, considera-se realizada a parcela do lucro líquido do exercício que exceder da soma dos seguintes valores: (Redação dada pela Lei n. 10.303, de 2001) I - o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248); e (Incluído pela Lei n. 10.303, de 2001) II – o lucro, rendimento ou ganho líquidos em operações ou contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte
         • § 2º A reserva de lucros a realizar somente poderá ser utilizada para pagamento do dividendo obrigatório e, para efeito do inciso III do art. 202, serão considerados como integrantes da reserva os lucros a realizar de cada exercício que forem os primeiros a serem realizados em dinheiro
   • Reserva especial de dividendo obrigatório não distribuiído
     • qdo a companhia tiver dividendo obrigatório a distribuir; mas sem condições financeiras para o seu pagamento
       • Tais dividendos serão pagos aos acionistas no futuro, assim que a situação financeira o permitir, desde que não tenham sido absorvidos por prejuízos dos exercícios seguintes
         • § 4º O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à assembleia-geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da companhia. O conselho fiscal, se em funcionamento, deverá dar parecer sobre essa informação e, na companhia aberta, seus administradores encaminharão à Comissão de Valores Mobiliários, dentro de 5 (cinco) dias da realização da assembleia-geral, exposição justificativa da informação transmitida à assembleia. § 5º Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do § 4º serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser pagos como dividendo assim que o permitir a situação financeira da companhia
   • Reserva específica de prêmio de debêntures
     • destinar o valor referente à parcela do lucro líquido do exercício decorrente do prêmio na emissão de debêntures na constituição da reserva de lucros específica
     • a reserva de lucros específica terá o mesmo tratamento dado à reserva de incentivo fiscal

2. DIVIDENDO

   • forma de remuneração atribuída ao acionista
   • dividendo mínimo obrigatório
     • regra geral: percentual fixo definido em estatuto
       • Em caso de omissão no estatuto; será 50% do LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO
         • Lucro Líquido Ajustado (LLA) = Lucro Líquido do Exercício – Reserva Legal – Reserva para Contingências + Reversão de Reserva para Contingências – Reserva de Incentivos Fiscais (facultativo) – Reserva Específica de Prêmio na Emissão de Debêntures (facultativo)
         • Quando o estatuto for omisso e a assembléia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos do inciso I deste artigo.
           • O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da assembléia-geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social
             • Os dividendos propostos a serem pagos, fundamentados em obrigação estatutária (dividendo mínimo obrigatório) atendem a definição de passivo e, portanto, devem ficar registrados no Passivo Circulante. Os dividendos propostos pela administração, excedentes ao mínimo obrigatório, não atendem à definição de passivo. Tais dividendos devem ser contabilizados ou não, a depender da situação. Assim, se a empresa fechar as demonstrações financeiras em 31.12.XX e declarar dividendo adicional nos meses subsequentes (janeiro, por exemplo), esses dividendos não serão contabilizados nas demonstrações encerradas em 31.12.XX. Nesse caso, serão divulgados em notas explicativas. De outro modo, se os dividendos adicionais forem declarados antes da data de fechamento das demonstrações, haverá o atendimento aos requisitos de obrigação presente, devendo ser evidenciados nas demonstrações financeiras da companhia
               • Dividendos obrigatórios: são contabilizados no Passivo, na data do fechamento das demonstrações financeiras. Dividendos adicionais: i) Declarados após o período contábil: não são contabilizados, devendo ser divulgados em Nota Explicativa. ii) Declarados antes do período contábil: são contabilizados no Patrimônio Líquido, até a aprovação pela assembleia, momento em que são transferidos para o Passivo
     • Art. 202 - II - o pagamento do dividendo determinado nos termos do inciso I poderá ser limitado ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, desde que a diferença seja registrada como reserva de lucros a realizar (art. 197); III - os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização
   • Retenção de dividendos
     • § 3º A assembléia-geral pode, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório, nos termos deste artigo, ou a retenção de todo o lucro líquido, nas seguintes sociedades: I - companhias abertas exclusivamente para a captação de recursos por debêntures não conversíveis em ações; II - companhias fechadas, exceto nas controladas por companhias abertas que não se enquadrem na condição prevista no inciso I
   • É vedado manter na conta Lucros Acumulados os lucros sem destinação específica. Nesse sentido, após a constituição das reservas de lucros e a distribuição do dividendo mínimo obrigatório, se houver lucro remanescente, deverá ser distribuído como dividendo complementar
   • O estatuto poderá autorizar os órgãos de administração a declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral