DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. DIREITOS AUTORAIS LEI 9.610

   • DIREITOS AUTORAIS DE AUTOR PROPRIAMENTE DITO
     • DIREITOS CONEXOS DE AUTOR
       • PROGRAMA DE COMPUTADOR
         • Garantem ao titular proteção aos direitos patrimoniais, referentes à exploração econômica da obra
           • Tornando a reprodução, edição, distribuição e uso do software por terceiros proibida sem a autorização expressa do titular.
           • São exemplos, Microsoft Windows, MAC OS X da Apple, Microsoft Office, Adobe Creative Suite, AutoCad, etc
       • Visam proteger a pessoa jurídica ou física que contribui para tornar as obras autorais acessíveis ao público.
         • Conferidos aos artistas, intérpretes ou executores, aos produtores fonográficos e às empresas de radiodifusão (sujeitos que intervêm na própria obra)
     • Consiste no direito de quem exerce qualquer atividade criativa, de pesquisa ou artística de controlar o uso de sua obra.

2. PROPRIEDADE INDUSTRIAL LEI 9.279

   • PATENTE
     • É uma troca entre o Estado e o inventor, em que o inventor apresenta uma invenção útil à sociedade, enquanto o Estado lhe recompensa com um direito de exclusividade temporário.
       • Invenção
         • Exclusiva a ideias inovadoras que apresentem um grau de inovação maior do que para ser considerado de utilidade, tendo duração de 20 anos, não podendo ser estendido este prazo.
       • Modelo de utilidade
         • Depende de uma patente de invenção prévia para existir, é considerada de menor valor econômico, já que a patente de modelo de utilidade não é feita para uma solução nova, e sim para um aperfeiçoamento de uma ideia já existente, e tem duração de 15 anos.
     • MARCA
       • DESENHO INDUSTRIAL
         • INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
           • CONCORRÊNCIA DESLEAL
             • Basta que haja a utilização, sem autorização, ou a imitação de expressões ou sinais de propaganda, capaz de causar confusão.
           • Servem para identificar um produto originário de uma região geográfica específica e cujas qualidade.
             • Denominação de procedência
               • Nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
             • Denominação de origem
               • Nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico
         • Protege os aspectos ornamentais de um objeto que pode ser reproduzido de forma industrial, tanto a sua forma tridimensional quanto os aspectos bidimensionais, como estampas e padrões aplicados.
       • O titular de uma marca pode impedir que um concorrente ofereça a venda um produto com marca idêntica ou similar à sua.
         • É uma forma dea incentivar inovações e criar condições favoráveis ​​para o desenvolvimento de novosprodutos e tecnologias.

3. SUL GENERIS

   • CULRIVARES
     • TIPOGRAFIA DE CIRCUITO INTEGRADO
       • CONHECIMENTOS TRADICIONAIS
         • MANIDESTAÇÕES FOLCLÓRICAS
         • São formas de desenho, celebrações, rituais e métodos para produção de alimentos, pratos e medicamentos a partir de recursos naturais.
         • Formas de expressões, práticas, costumes, crenças e conhecimentos produzidos ao longo dos anos, passados de geração em geração, por determinada comunidade.
       • São imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado e na qual cada imagem represente, podendo ser em parte, ou em tudo. A vigência da proteção do registro é de 10 anos.
     • É obtida por meio da concessão de Certificado de Proteção de Cultivar concedido pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
     • O prazo de proteção é de 15 anos, excetuando as videiras, as árvores frutíferas, as árvores florestais e as árvores ornamentais, para as quais, a duração é de 18 anos.
   • É uma proteção, em face às dificuldades e inadequações do sistema atual de propriedade industrial para garantir proteção a ativos como: cultivares, topografia de circuitos integrados e conhecimento tradicional.