Serviço Social

Serviço Social

1. Criação do Conselho Nacional de Serviço Social, no ano de 1938, sob o Decreto de Lei nº 525 de 01/07/1938.

   • Em 1943, sobre o Decreto-Lei N 5.697, foram destacadas as bases da organização do Serviço Social em todo o território brasileiro.
     • art.4: a) estudar, em todos os seus aspectos, o problema de assistência e do serviço social; b) orientar, fiscalizar e coordenar as atividades dos órgãos do serviço público e entidades privadas nos assuntos de sua competência; c) pesquisar as causas do desequilíbrio social, considerando as condições de vida, de trabalho, de moradia, de saúde e outras, pelos meios que julgar mais acertado; d) elaborar, para execução em todo o país, planos de organização de assistência ou de coordenação das obras de iniciativa privada e dos órgãos do serviço público; e) sugerir aos poderes públicos medidas tendentes a ampliar ou melhorar as obras, que mantiverem, destinadas à realização de qualquer modalidade de assistência social; f) estudar a organização e a situação de instituições de caráter privado já existentes, para o fim de opinar sôbre a concessão de subvenções; g) classificar, de acôrdo com as suas atividades e objetivos, as atuais entidades de caráter privado e as que forem sendo criadas;
       • Criação da Legião Brasileira de Assistência - LBA: fundada sob o decreto-Lei n 4.830, de 15 de outubro de 1942, organizada a partir das consequências da participação do país na Segunda Guerra Mundial, principalmente para atender as famílias dos combatentes. A criação da LBA foi muito importante para a institucionalização do Serviço Social enquanto profissão.
         • SENAI: O Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários foi criado sob o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, que designa a parte de organizar e administrar as escolas de aprendizagem para industriários a nível nacional, sendo dirigido pela Confederação Nacional da Indústria, considerada uma grande empresa de certificação de qualificação de mão de obra.
           • SESI (Serviço Social da Indústria): Em 25 de julho de 1946 foi publicado o Decreto-Lei nº 9.403 deixando responsável pela criação a Federação Nacional da Indústria com o objetivo de “estudar planejar e executar direta ou indiretamente, medidas que contribuam para o bem estar social dos trabalhadores na indústria e nas atividades assemelhadas”, com a finalidade de melhorar o padrão de vida dos brasileiros e o desenvolvimento da solidariedade entre as classes.
             • Fundação Leão XIII: instituída pelo Decreto Federal 22.498, em 22 de janeiro de 1947. Considerada como a primeira e grande instituição assistencial, tinha como objetivo, previsto no art. 1º, “prestar ampla assistência social aos moradores dos morros, das favelas e de locais semelhantes da cidade do Rio de Janeiro”, atender de forma ampla os residentes das grandes favelas que concentram uma parte importante da população considerada pobre no centro das grandes cidades industriais.
               • Previdência Social: regulamentada pelo Decreto-Lei no 357/1991, substituída pelo Decreto-Lei no 3.048/1999, tendo nos princípios básicos a seguridade social que “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social”.
                 • Os Congressos de Serviço Social da década de 40: O primeiro Congresso Brasileiro de Serviço Social foi promovido pelo Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), em 1947. O segundo em 1949, foi realizada, no Rio de Janeiro, com o tema “Serviço Social e Família” e o tema “Psicologia e Tecnologia”. O terceiro: Conferência dos Representantes do Serviço Social.
                   • Expansão e percepção da profissão. Novos campos de trabalho. Valorização.