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remoção da pena
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remoção da pena
definição:
- Extinção da pena antes do término do cumprimento total, de acordo com determinadas condições legais.
modalidades de remissão
- Remição por Trabalho;
- Remição por Estudo;
- Remição por Leitura;
condições:
- Regularidade e Dedicação: Cumprimento regular e dedicado das atividades de trabalho, estudo ou leitura.
- Autorização Judicial: Necessidade de autorização do juiz para a remição da pena.
Processo de Remição:
- Solicitação pelo Preso: O preso solicita a remição ao diretor do estabelecimento prisional.
- O juiz analisa o pedido e autoriza a remição, se preenchidos os requisitos legais.
- Solicitação pelo Preso: O preso solicita a remição ao diretor do estabelecimento prisional.
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- Mind Map on remoção da pena, created by nelson junior on 18/06/2024.
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- nelson junior
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