ECV

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1. Def? Deve-se punir o agente q praticou FT qdo era viável agir de outra forma

2. Excludentes (art. 22, CP) =>

   • coação moral irres
     • chamada "Vis compulsiva"
     • Como será resp? P/ concurso material c/ incidência da agrav do Art. 62, III, CP sobre o crime praticado p autor mediato
     • Ex. "A" coage "B" mediante grave ameaça a matar "C", ocorrendo a morte
       • =>"A" resp. p/ const. ilegal + homicídio consumado e agravado (Art. 62, III ,CP)
   • 1. estrita obediência a ordem, 2. não manifestamente ilegal, 3. de superior hierárquico
     • Requisitos? 4
       • 4. presença de pelo - três pessoas: coator + executor + vítima
         • Ñ confunda: coator (mandante) c/ coautor
       • 1. estrita obediência à ordem = cumprir exatamente como determinado
   • Conq? Pune-se APENAS o autor da coação ou da ordem
   • causas SUPRALEGAIS de inexigibilidade de conduta diversa
     • Fund? O legis. ñ consegue prever tds
     • Embora ñ seja pacífico, parte da doutrina e jurisprudência admitem-na.
     • São ex.
       • cláusula de consciência
         • Def? Qdo na consciência do agente for + adequado praticar um inf. penal do q violar outra regra
           • Ex. o cônjuge induz o outro a praticar suicídio porque, ante a doença q acometera, o médico fará transfusão de sangue contra sua vontade, ou seja, p/ ele, é melhor a morte do q violar preceitos de uma religião (testemunhas de Geová)
         • Dúvida sobre qual regra seguir: jurídica ou ñ jurídica
       • desobediência civil
         • Def? Qdo o agente pratica inf. como meio de defender seus direitos fund
         • Ex. ñ respondem os presos que ateiam fogo nos colchões (dano qualificado ao patrimônio público) como meio de protestar contra a ausência de alimento, higiene, violência, salubridade => é válido porque tds os meios p resolver o problema falharam
       • ordem ñ manifestamente ilegal em relações empregatícias (privadas)
         • Def? Semelhante a excludente estrita obediência hierárquica, mas restrita ao âmbito privado.
         • Ex. "A" é domador de cavalos. "B" empregador. Este determina q aquele saiu montado em cavalo feroz. "A" adverte "B" q o lugar de domar o animal é em local fechado. "B" manda "A" fazer o q determinou, sob pena de demiti-lo (perder a única fonte de renda). "A" monta no animal, q causa a morte de uma criança => este terá a culpabilidade excluída, "B" responderá p crime.
       • Conflito de deveres
         • Def. situação concreta em q o agente ñ possui condições de cumprir simultaneamente 2 ou + deveres, por isso, opta em falhar com aquele q constitui inf. penal p entender como - lesivo
         • Ex. empregador q deixa de pagar tributos p pagar os funcionários e p q a empresa continue funcionando
         • Dúvida sobre qual regra jurídica seguir
   • excludente prevista na legislação extravagante => Art. 13, §ú, da Lei 12.850/13
     • Ex. "A", chefe de orcrim, determina a "A", agente policial infiltrado, q mate "C", preso em cativeiro; ou será morto (coação moral irres)

3. Ñ é considerada causa supralegal de inexigibilidade de conduta:

   • temor reverencial
     • Receio de desagradar à pessoa a quem se deve respeito e obediência
       • Ex: filho que falsifica histórico escolar c/ o propósito de ñ desagradar os pais (falsificação de documento público)