TRIBUTO: CONCEITO E ESPÉCIES (TAXAS,IMPOSTOS,CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS/ESPECI

TRIBUTO: CONCEITO E ESPÉCIES (TAXAS,IMPOSTOS,CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS/ESPECI

1. TEORIA TRIPARTIDA

   • CF/88

2. CTN, Art. 3º. TRIBUTO É TODA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA, EM MOEDA OU EM CUJO VALOR NELA SE POSSA EXPRIMIR, QUE NÃO CONSTITUA SANÇÃO DE ATO ILÍCITO, INSTITUÍDA EM LEI E COBRADA MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VINCULADA

   • c) Não constitui sanção de ato ilícito
   • d) Instituído por Lei
   • e) Atividade Administrativa plenamente vinculada
   • a) Prestação Pecuniária
   • b) Compulsória

3. DEFINIÇÃO

   • Natureza Jurídica
     • CTN, Art. 4º. A Natureza Jurídica Específica do é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-las: I - Denominação e Demais características formais adotadas pela lei; II - A destinação legal do produto de sua arrecadação
     • O que importa: FATO GERADOR
     • Teoria Quinquipartida X Teoria Tripartida
   • Denominação
   • Destinação
   • Características dos Tributos quanto à Finalidade
     • a) Fiscalização
     • b) Parafiscalidade
     • c) Extrafiscalidade
   • Classificação Relevante dos Tributos
     • a) Tributo Vinculado
     • b) Tributo não-vinculado
     • c) Tributo de arrecadação vinculada
     • d) Tributo de arrecadação não-vinculada
     • e) Tributo Fiscal
     • f) Tributo Extrafiscal
     • g) Tributo Parafiscal
     • h) Tributo in Natura
     • i) Tributo in Labore
     • p) Tributo Regressivo
     • j) Tributo Direito
     • o) Tributo Progressivo
     • n) Tributo Proporcional
     • l) Tributo Real
     • k) Tributo Indireto
     • m) Tributo Pessoal

4. TIPOLOGIA

   • Impostos
   • Taxas
     • Conceito
     • Vedação de Base de Cálculo idêntica à de imposto
     • Tipologia das Taxas
     • Custos e emolumentos
     • Taxa relativa ao exercício regular do poder de polícia
     • Taxa decorrente da Prestação de Serviço Público
     • Distinção entre taxas e Preços Públicos
   • Contribuição de Melhoria
   • Empréstimo Compulsório
   • Contribuições Especiais
   • Pedágio