Código de Ética do Assistente Social - Resolução CFSS 273/93

Código de Ética do Assistente Social - Resolução CFSS 273/93

1. Introdução

   • ANOS 90: O Serviço Social se desenvolveu teórica e praticamente, laicizou-se e diferenciou-se
   • CÓDIGO de 1986: Expressou a NEGAÇÃO da base filosófica tradicional conservadora e da ÉTICA da Neutralidade. E a AFIRMAÇÃO de um novo perfil profissional, agora não apenas executivo subalterno, mas competente téorica, etica e politicamente.
     • REVISÃO do Código de 1986
       • 1- Reafirmou a LIBERDADE e a JUSTIÇA SOCIAL como valores fundantes;
       • 2-Ponto de Partida: A Ética deve ter como suporte uma ONTOLOGIA DO SER SOCIAL:
         • a) os VALORES são determinados pela PRÁTICA SOCIAL;
           • b) o PROCESSO de TRABALHO é que distingue o SER SOCIAL; e o constitui;

2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

   • 1 - LIBERDADE como valor ético
     • Autonomia
     • Emancipação
     • Plena Expansão
   • 2 - DEFESA instransigente dos DIREITOS HUMANOS e a recusa do arbítrio e do autoritarismo;

3. 3 - Ampliação e consolidação da CIDADANIA;

4. 4 - Defesa e aprofundamento da DEMOCRACIA;

5. 5 - Posicionamento a favor da EQUIDADE e da JUSTIÇA SOCIAL;

6. 6- Empenho na eliminação do PRECONCEITO;

7. 7 - Garantia do PLURALISMO;

8. 8 - Opção por projeto profissional vinculado à construção de uma NOVA ORDEM SOCIETÁRIA

9. 9 - Articulação com MOVIMENTOS de outras categorias profissionais

10. 10 - Compromisso com a QUALIDADE dos serviços

11. 11 - Exercício do SERVIÇO SOCIAL sem discriminar e sem ser discrimado.

12. TITULO 1 - Disposições Gerais

    • Competências do CFESS
      • ZELAR pelo Código e fiscalizar os CRESS
      • Introduzir alteração através de ampla participação
      • Tribunal SUPERIOR de Ética Profissional

13. TITULO 2 - Direitos e Responsabilidades GERAIS do Assistente Social

    • DIREITOS
      • ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS
      • LIVRE EXERCICIO DA ATIVIDADE
      • ELABORAÇÃO DAS POLÍTICA SOCIAIS
      • INVIOLABILIDADE DO LOCAL DE TRABALHO
      • DESAGRAVO PÚBLICO
      • APRIMORAMENTO PROFISSIONAL
      • PRONUNCIAMENTO EM MÁTÉRIA DE SERVIÇO SOCIAL
      • AMPLA AUTONOMIA
      • LIBERDADE EM ESTUDOS E PESQUISAS
    • DEVERES
      • EFICIÊNCIA E RESPONSABILIDADE NAS ATIVIDADES
      • UTILIZAR O NUMERO DE REGISTRO
      • ABSTER-SE DE PRATICAS DE CENSURA, CERCEAMENTO E POLICIAMENTO
      • PARTICIPAR DE PROGRAMAS DE SOCORRO À POPULAÇÃO