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Trabalho do Preso

Nathália Santos Direito Penal 2 AB1 Portuguese

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Trabalho do Preso

  1. É um dever e um direito

  2. É obrigatório

  3. 40h semanais com previdência social

  4. Não é inferior a 6h nem superior a 8h

  5. NÃO está sujeito a CLT

  6. Remuneração

    • Remuneração mínima de 3/4 do salário-mínimo
    • Indenização dos danos causados, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios
    • Assistência à família
    • Ressarcimento ao Estado por sua manutenção
    • Pequenas despesas pessoais

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AB1 Direito Penal 2 Mind Map on Trabalho do Preso, created by Nathália Santos on 05/04/2016.
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