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Institutos

Nathália Santos Direito Penal 2 AB1 Portuguese

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Institutos

  1. Detração

    • São computados nas penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e medidas de segurança o tempo de prisão provisória (em sentido amplo)
  2. Remição

    • Cabe ao juiz da execução a concessão da remição, desde que ouvidos a defesa e o MP
    • 3 dias de trabalho/estudo/leitura = 1 dia a menos na pena
    • Em caso de acidente que impossibilite o trabalho/estudo/leitura, será computada a remição
    • Em caso de falta grave pode-se revogar até 1/3 do tempo remido

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AB1 Direito Penal 2 Mind Map on Institutos, created by Nathália Santos on 05/04/2016.
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