TÍTULO IV - das SESSÕES

TÍTULO IV - das SESSÕES

1. SESSÕES

   • ORDINÁRIAS
     • QUINZENALMENTE - 1ªs e 3ªs SEGUNDAS-FEIRAS - 20h
       • QUANDO FERIADO - 1º DIA ÚTIL IMEDIATO - MESMA hora
     • 3 partes:
       • EXPEDIENTE
         • entre final do EXPEDIENTE e começo da ORDEM DO DIA - pausa de 10 minutos (pode haver prorrogação - pedido verbal aprovado)
       • ORDEM DO DIA
       • INTERESSE PESSOAL
     • VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA - a requerimento de qq vereador ou iniciativa do Presidente- pode ser feita NOMINALMENTE - constando da ATA o nome dos AUSENTES
     • AO FINAL DAS ORDINÁRIAS - qq cidadão - VEREADOR NESTA COMARCA - uso da TRIBUNA LIVRE - art. 298
   • EXTRAORDINÁRIAS
     • podem ser convocadas:
       • pelo PRESIDENTE, durante o PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO (01/02 - 15/12) - em sessão ou fora dela
       • NO PERÍODO DE RECESSO:
         • pelo PREFEITO
         • pela MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara
     • CONVOCAÇÕES- EXPEDIDAS PELO PRESIDENTE - antecedência mínima de 24 h - não se poderá tratar de assuntos estranhos à convocação
     • SEMPRE QUE POSSÍVEL - CONVOCAÇÃO NA SESSÃO - COMUNICAÇÃO POR ESCRITO AOS AUSENTES - dia, hora e itens da ORDEM DO DIA
     • MESMA DURAÇÃO DAS ORDINÁRIAS (4h) - podem ser DIURNAS ou NOTURNAS - QQ DIA (DOMINGOS, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS)
     • NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE - todo o tempo destinado à ORDEM DO DIA - após apreciação da ata anterior
       • para VOTAÇÃO - exigido o QUÓRUM estabelecido para a matéria em discussão
   • SOLENES
     • convocadas pelo PRESIDENTE ou deliberação do PLENÁRIO - FIM ESPECÍFICO - posse e instalação de legislatura, entrega de títulos, solenidades cívicas e oficiais
     • podem ser realizadas FORA do recinto da Câmara - NÃO haverá EXPEDIENTE NEM ORDEM DO DIA - dispensada leitura da ata e verificação de presença
     • NÃO há tempo determinado para ENCERAMENTO
     • ELABORADO PREVIAMENTE - PROGRAMA - PODEM USAR DA PALAVRA: autoridades, homenageados e representantes da comunidade - SEMPRE - CRITÉRIO DO PRESIDENTE
     • MÊS DE AGOSTO - DIA E HORA previamente deliberados pelo PRES. - PODE - SOLENE - aniversário da cidade
     • PARTE DO PROGRAMA- ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS JÁ APROVADOS - CRITÉRIO do Presidente

2. SEMPRE públicas

   • AMPLA PUBLICIDADE - através das PUBLICAÇÕES da PAUTA e do RESUMO dos trabalhos e da TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA das sessões - ÓRGÃOS OFICIAIS DO LEG.

3. ABERTURA - APÓS VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA (1/3 DOS VEREADORES)

   • SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E GRAÇAS AO REGIME DEMOCRÁTICO EM QUE VIVEMOS, DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO
   • APÓS ABERTURA - LEITURA - VERSÍCULO
     • sessões de INÍCIO e FIM da SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL - HINO NACIONAL

4. CONSTATADA (DECORRER DA SESSÃO) - FALTA DE QUÓRUM - SUSPENSÃO DOS TRABALHOS - 15 minutos OU até se COMPLETAR o quórum.

   • decorrido o prazo - PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

5. DURANTE sessões - SOMENTE VEREADORES NO RECINTO DO PLENÁRIO

   • CRITÉRIO DO PRESIDENTE ou SUGESTÃO DE VEREADOR - AUTORIDADES PÚBLICAS, HOMENAGEADOS E REPRESENTANTES CREDENCIADOS (imprensa) - PODEM ASSISTIR - TERÃO LUGAR RESERVADO

6. EXCETO SOLENES - SESSÕES -DURAÇÃO MÁXIMA - 4h - PODEM ser PRORROGADAS - PRESIDENTE ou REQUERIMENTO VERBAL de vereador (se aprovado pelo Plenário)

   • PEDIDO DE PRORROGAÇÃO - TEMPO DETERMINADO - NÃO pode ser objeto de discussão
     • DOIS OU MAIS PEDIDOS SIMULTÂNEOS - será votado o de MENOR prazo
       • PRAZO MÍNIMO - 15 minutos

7. DOS TRABALHOS DE CADA SESSÃO - LAVRADA ATA

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