Progressão de Regime

Progressão de Regime

1. Sistemas

   • Sistema da Filadélfia
     • Preso fica isolado em cela, saindo raríssimas vezes.
   • Sistema Auburn
     • O condenado em silêncio trabalha durante o dia e é submetido ao isolamento noturno.
   • Sistema Inglês ou progressivo

2. Requisitos Objetivos

   • 1/6
     • do cumprimento da pena no regime anterior.

3. Requisito subjetivo

   • Comportamento
     • ostentar bom comportamento carcerário.

4. Ausência de vagas no regime adequado

   • O preso não poderá ser prejudicado ou mantido em regime mais gravoso

5. Crimes Hediondos e Equiparados

   • Progressão
     • Req. Objetivo
       • 2/5
       • Reincidente
         • 3/5
     • Lei 11.464/07
       • Req. Objetivo
         • Crimes praticados antes da lei
           • Princípio da irretroatividade.
           • 1/6
         • Crimes praticados Depois da lei
           • 2/5
           • 3/5 (reincidente)
   • Regime inicial
     • De acordo com o STF o regime inicial obrigatório fechado fere o princípio da individualização da pena.
     • Fechado
     • Semi aberto
     • Aberto
   • Conversão em pena restritiva de direitos
     • O STF admite a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos desde que preenchidos os requisitos do art. 44 do CP.

6. Crimes contra Admi. Pública

   • Reparação do dano/restituição da coisa
     • Vale lembrar que os crimes praticados contra a administração pública estão sujeitos a.. art. 33, §4º.

7. Progressão per saltum

   • STJ 491

8. Condenações superiores a 30 anos

   • O montante de 1/6 é aplicado sobre o total da pena imposta. O limite é previsto somente para o efetivo cumprimento de pena.
   • súmula 715 STF

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