FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL LEI N. 8.212/91

FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL LEI N. 8.212/91

1. PELA SOCIEDADE: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Contribuições Sociais

   • CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (TRIBUTO) - Impostos; taxas; contribuições sociais com interesse nas categorias profissionais; contribuições de melhoria e empréstimo compulsório.
     • ISENTAS DE CONTRIBUIR Art. 195 CF/88 - Entidades beneficientes de assistência social que atendam as exigências da lei 9.732/98
       • ISENTAS - Folhas de salário e demais rendimentos do trabalho de quem presta serviço; a receita ou faturamento (COFINS); lucro (CSLL); do trabalhador e demais segurados da previdência social
         • FACULTATIVO - Quem não exerce atividade remunerada, ex: dona de casa, estagiário, síndico; devendo ser maior de 16 anos sem atividade que enquadre RGPS.
       • IMUNIDADE - Para aposentadorias e pensões (salvo voltar a laborar)

2. CONTRIBUENTES - SEGURADOS OBRIGATÓRIOS: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial.

   • SEGURADO ESPECIAL - pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado rural nas condições de produtos, de aposentado.
   • CONTRIBUIÇÃO - incide sobre salários de contribuição.
     • COFINS: contribuição a nível federal calculada sobre a receita bruta de empresas. Sua arrecadação é destinada aos fundos de previdência e assistência social e da saúde pública.
     • PIS-PASEB: tem objetivo de promover a integração dos trabalhadores na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda por meio de benefícios como o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego.
       • PIS - Setor Privado
       • PASEB - Setor Público
     • CSLL - contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL ou CSSL) foi instituída pela Lei 7.689/1988.
     • Prognósticos - movimentos globais de apostas ou sorteios silimares
   • ALIQUOTAS INSS - ATÉ R$1.174,86 (8%) DE R$1.174,86 A R$1958,10 (9%) E R$1.958,10 ATÉ R$3.916,20 (11%)
   • INDIVIDUAL FACULTATIVO - 20% Sob salário de contribuição, aos optantes da Previdência Social 11%

3. ACADÊMICO: Murilo Eduardo Vicenzo Turcatel 7ªfase - matutino.