PODER HIERÁRQUICO

PODER HIERÁRQUICO

1. O VINCULO DE SUBORDINAÇÃO E COORDENAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS E AGENTES SUPERIORES E INFERIORES

2. DELE DECORRE:

   • EDITAR ATOS NORMATIVOS
     • DECRETOS, RESOLUÇÕES, PORTARIAS E INSTRUÇÕES
     • DE COMANDAR OS SUBORDINADOS POR MEIO DE ORDENS ESPECÍFICAS, OS QUAIS DEVEM OBEDECER
       • SALVO SE FOR MANIFESTAMENTE ILEGAL
       • FISCALIZAR A ATIVIDADE INFERIOR
         • DE ANULAR OS ATOS INFERIORES ILEGAIS
   • REVOGAROS ATOS INFERIORES INOPORTUNOS OU INCONVENIENTES
     • APLICAR SANÇÕES AOS INFRATORES
       • SOLUCIONAR CONFLITOS DE ATRIBUIÇÃO
         • DELEGAR ATRIBUIÇÕES
           • AVOCAR ATRIBUIÇÕES

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