Contab. Geral 2.04

Contab. Geral 2.04

1. 1. Livros Contábeis e Fiscais:

   • 2. Livro Diário: Está previsto no art. 1.179 do Código Civil: O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir 1 sistema de contabilidade, mecanizado ou não, c/ base na escrituração uniforme de seus livros em correspondência c/ a documentação respectiva, e a levantar anual// o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
     • 3. Art. 1.180: Além dos demais livros exigidos p/ lei, é INDISPENSÁVEL O DIÁRIO, que pode ser substituído p/ fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica. Parágrafo Único: A adoção de fichas NÃO DISPENSA o uso de livro apropriado p/ o lançamento do bal. patrimonial e do de resultado econômico (que é a demonstração do resultado do exercício).
       • 4. No diário serão lançadas, c/ individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, DIA A DIA, p/ escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa.
         • 5. Exceção cobrada em concurso: Admite-se a escrituração resumida do DIÁRIO, c/ totais que NÃO EXCEDAM O PERÍODO DE 30 DIAS, relativa// a contas, cujas operações SEJAM NUMEROSAS ou REALIZADAS FORA DA SEDE DO ESTABELECIMENTO, desde que utilizados livros auxiliares regularmente AUTENTICADOS, p/ registro individualizado e conservados os documentos que permitam a sua perfeita verificação.
           • 6. Serão lançados no Diário o bal. patrimonial e o de resultado econômico (DRE), devendo ambos ser assinados p/ técnico em ciências contábeis legal// habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária. Isto estará lá escrito no final do livro Diário.
             • 7. A parte + cobrada do Livro Diário são as formalidade que ele possui: Extrínsecas (finalidade: dificultar adulteração) e Intrínsecas (finalidade: resguardar a fidedignidade dos fatos ocorridos em relação aos fatos registrados).

2. 7.1 Extrínsecas: Deve ser encadernado; as folhas devem ser numeradas; deve ser autenticado p/ junta comercial do Estado (empresas mercantis) ou pelo registro civil de pessoas jurídicas (empresas civis); e deve haver termo de abertura e termo de encerramento.

   • 7.2 Intrínsecas: Seguir a ordem cronológica; não deve haver rasuras, borrões, sinais, linhas em branco, entrelinhas, folhas em branco (são chamados erros de escrituração); e a escrituração deve ser feita em língua e moeda nacionais.
   • 8. Classificação do Diário: Obrigatório (de acordo c/ o Código Civil); principal (registra todos os fatos); comum (p/ todos os empresários, exceção: microempreendedor individual de acordo c/ a Lei complementar 123 e a microempresa de pequeno porte que escritura o livro caixa, estando desobrigada ao livro diário ou livro razão) e cronológico (registra todos os fatos em ordem).
     • 9. Livro Razão: É facultativo, principal (isto é, registram todos os fatos) e sistemático (leva em conta principal// a organização das informações).
       • 10. Legislação do IR: os contribuintes sujeitos à apuração do lucro real devem escriturar o livro razão.
       • 11. Livro Caixa: registra as entradas e saídas de numerário: os registros devem ser efetuados em ordem cronológica e p/ isso, pode ser utilizado como auxiliar do Livro Diário, devendo atender a todas as formalidades exigidas.
         • 11.1 O livro caixa é OBRIGATÓRIO p/ contribuintes que estejam no regime simplificado previsto na Lei Complementar 123/2006, exceto se escriturarem o Diário e Razão.
           • 12. Livro registro de inventário e entrada e saída de mercadorias: Exigidos mais pela Legislação Tributária (utilizados p/ o fisco). O LRI registra os bens de consumo, as mercadorias, as matérias-primas e outros materiais que se achem estocados nas datas em que forem levantados os balanços.
             • 12.1 Temos ainda os livros registros de entrada e saída de mercadorias, que servem p/ auxiliar os empresários a apurarem o quanto entra e sai de mercadoria no estoque da empresa durante o exercício.
               • 13. Questão: em relação à escrituração contábil é correto afirmar: os lançamentos no livro diário devem ser efetuados diariamente, nao se admitindo exceções. ERRADO. As exceções são: operações numerosas e realizados fora da sede, não podendo exceder 30 dias.
                 • 13.1 A escrituração correta e tempestiva do livro razão permite saber, em qq data, o saldo das contas de resultado e patrimoniais. CORRETO.
                   • 14. Cada entidade tem seu plano de contas de acordo c/ as suas necessidades!